O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), declarou taxativamente, em anúncio divulgado nas redes sociais neste terça-feira (15), que o novo projeto de redistribuição de renda para as classes mais pobres, denominado Renda Brasil, está desautorizado até o término do atual mandato presidencial, que se encerra no final de 2022.
O presidente afirmou que o único programa ordinário de distribuição de renda do seu governo continuará sendo o Bolsa Família. O Renda Brasil surgiu como uma proposta de repaginação e ampliação do tradicional e popular programa criado pelo Governo Lula.
A criação do programa surgiu frente ao crescimento da popularidade de Jair Bolsonaro após a implementação do Auxílio Emergencial durante o período da pandemia do novo coronavírus.
A declaração do presidente surgiu como uma resposta do presidente às matérias publicadas por alguns veículos de comunicação que repercutiam um possível congelamento no salário dos aposentados e corte de auxílios para pobres e pessoas com deficiência para o financiamento do programa Renda Brasil.
O jornal Valor Econômico anunciou que Paulo Guedes e sua equipe econômica estudavam a possibilidade de congelar o reajuste do salário de aposentados para financiamento do programa.
Presidente dá 'cartão vermelho' a Renda Brasil
Jair Bolsonaro foi objetivo e enfático na sua declaração quanto ao possível congelamento dos benefícios salariais pagos aos aposentados. O presidente metaforicamente sinalizou um "cartão vermelho" para qualquer medida que venha a prejudicar a classe trabalhadora reformada.
“Eu já disse há algumas semanas que jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar aos paupérrimos.
Quem, porventura, vier me apresentar uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para esta pessoa. É gente que não tem o mínimo de coração o mínimo de entendimento de como vivem os aposentados no Brasil”, declarou Bolsonaro.
O presidente, ainda na publicação, declarou sobre a possibilidade de algum desentendimento com algum membro da equipe econômica que venha a ter uma opinião conflitante com a dele, em uma possível indireta ao ministro chefe da pasta, Paulo Guedes.
“Pode ser que alguém da equipe econômica tenha falado neste assunto. Mas, por parte do governo, jamais vamos congelar salários de aposentados, bem como jamais vamos fazer com que o auxílio para idosos e pobres com deficiência sejam reduzidos por qualquer coisa que seja”, destacou o presidente.
Ao final da publicação, Jair Bolsonaro foi categórico quanto a sua pessoal desautorização à criação de um novo projeto de distribuição de renda, como o Renda Brasil. O presidente foi enfático em afirmar que, até o final do seu mandato em dezembro de 2022, o único programa de distribuição de renda em situações ordinárias será o Bolsa Família.
Paulo Guedes diz que 'cartão vermelho' não foi para ele
Projetos e simulações para o novo programa Renda Brasil já vinham sendo feitos pela equipe econômica de Jair Bolsonaro.
A ideia seria criar um programa de unificação de auxílio que ampliasse o valor repassado pelo Bolsa Família e tivesse uma marca autoral da gestão Jair Bolsonaro com impacto social.
Frente às simulações feitas para saber de onde sairia o dinheiro para o financiamento do programa, a equipe econômica definiu que precisaria procurar recursos a partir de cortes em áreas vistas como impopulares, como no pagamento de benefício de aposentados e de pessoas de baixa renda.
O ministro Paulo Guedes, logo após as declarações do presidente, tentou acalmar os ânimos e disse que o cartão vermelho não foi para ele e que já havia conversado com Jair Bolsonaro sobre as notícias publicadas sobre o possível congelamento dos salários dos aposentados.
Claramente contrariado com a situação, Bolsonaro colocou um ponto final na situação após a divulgação do vídeo em suas redes sociais, cancelando o lançamento do programa e garantindo que não mexe nos direitos dos aposentados e mais necessitados.
Teto de gastos do governo Michel Temer é empecilho
O teto de gastos, aprovado pelo governo Michel Temer em 2016, visava garantir responsabilidade econômica e administrativa da gestão federal de forma a conter o deficit público. O projeto, inclusive, é o maior empecilho para a aprovação do novo programa Renda Brasil.
Para juntar recursos para a criação do programa, o governo federal encontra-se na impossibilidade de emitir novas dívidas e deve encontrar os fundos para o programa dentro do orçamento engessado e pré-estabelecido.
O corte de recursos em outras áreas, segundo a equipe econômica, é essencial para a criação do programa Renda Brasil.
Paulo Guedes, ministro da economia, acredita que o país precisa respeitar o teto de gastos de forma a melhorar a imagem do país junto a investidores internacionais e assim reequilibrar as contas públicas. Portanto, desconsiderar o teto de gastos para fazer um novo aporte de investimentos públicos não é visto como uma medida viável pela equipe econômica do presidente.
Corte ou extinção de outros benefícios
O ministro da economia, Paulo Guedes, e sua equipe econômica viam a extinção ou corte de outros benefícios como possibilidades de transferência de recursos para a criação do Renda Brasil.
Dentro os benefícios vistos como passíveis de corte pela equipe econômica estavam:
- O Abono Salarial;
- O Seguro-desemprego;
- O Salário-família;
- A farmácia popular.
Tais propostas já haviam causado descontentamento do presidente Jair Bolsonaro, que as enxergava como impopulares.
"A proposta com a qual a equipe econômica apareceu para mim não será enviada ao parlamento. Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos", relatou o presidente.
Ideia do Renda Brasil surgiu com o sucesso do Auxílio Emergencial
O aumento da popularidade do governo Jair Bolsonaro junto às classes mais pobres, além do impacto direto que a medida teve diante da contenção dos malefícios econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus, tornaram o Auxílio Emergencial em um trunfo do governo federal para garantir a governabilidade, estabilidade política e apoio da população.
O Renda Brasil, portanto, apesar de não possuir até hoje um projeto formal e detalhado de como atuaria, foi visto como uma medida significativa de manutenção da cobertura social e econômica da população mais pobre após o fim das parcelas do Auxílio Emergencial.
O Auxílio já ofertou cinco parcelas de R$ 600 para a população que se encaixe nos pré-requisitos para recepção do dinheiro e já garantiu a renovação de pelo menos mais quatro parcelas de R$ 300.
