O Governo federal, por meio do Ministério da Economia, fez o anúncio, na manhã desta segunda-feira (28), da liberação de R$ 5 bilhões em linhas de crédito para MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas que operam vendas com maquininhas de cartão de crédito e débito.
O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) faz parte de uma série de iniciativas do governo federal de proteção ao micro e pequeno empresário brasileiro no meio da crise ocasionada pela paralisação da atividade econômica motivada pela pandemia do novo coronavírus.
A modalidade Peac-Maquininhas surgiu a partir da medida provisória criada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Os R$ 5 bilhões dizem respeito à primeira parcela de um total de R$ 10 bilhões que o governo federal pretende financiar junto ao programa.
O início de pagamentos das linhas de créditos começarão a ser realizados a partir do dia 1º de outubro por meio das instituições financeiras cadastradas no programa. O aporte financeiro e a gestão da linha de crédito serão responsabilidades do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
Como funciona a linha de crédito Peac-Maquininhas?
Os empresários interessados no programa já poderão fazer o requerimento da linha de crédito no dia primeiro de outubro em algumas das instituições cadastradas.
O valor máximo do benefício é relativo ao tamanho do faturamento obtido da média mensal via maquininhas de cartão de crédito e débito pela empresa. O valor máximo do crédito é de R$ 50 mil.
Ou seja, se a pessoa jurídica recebeu uma média mensal de R$ 10 mil de pagamentos via maquina de cartão de crédito e débito, o empréstimo será de no máximo R$ 20 mil.
Se a média mensal for de R$ 30 mil, a linha de crédito será de no máximo R$ 50 mil, pois o valor concedido não pode ultrapassar o teto estipulado.
O benefício é concedido ao MEI, micro ou pequena empresa com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.
O beneficiário terá que ceder à instituição financeira que operou a venda da linha de empréstimo o valor de 8% dos direitos creditórios sobre vendas futuras realizadas na maquininha.
Portanto, a alíquota de 8% incidirá sobre os recebíveis futuros da maquininha até que o valor concedido pelo empréstimo seja pago.
A taxa de juros da linha de crédito é 6% ao ano, com prazo de pagamento em 36 meses, incluindo o período de carência nesse intervalo. As instituições cadastradas poderão oferecer o benefício da linha de crédito até o dia 31 de dezembro de 2020.
O Peac-Maquininhas é apenas mais um entre os plurais programas que o governo federal criou como combate aos revezes econômicos ocasionados pela pandemia do novo coronavírus, entre eles, as linhas de crédito do Pronampe.
Quais são os pré-requisitos para que o empreendedor tenha acesso à linha de crédito?
Não é qualquer MEI, micro ou pequeno empreendedor que tem direito à linha de crédito do Peac-Maquininhas.
Para ter acesso ao benefício, a pessoa jurídica deve seguir os seguintes pré-requisitos:
- Ter se cadastro como pessoa jurídica em algumas das modalidades abrangidas pelo programa pelo menos até o dia 20 de março de 2020;
- Ter realizado operações comerciais de compra e venda por maquininhas de cartão de crédito e débito durante período anterior ao da pandemia do novo coronavírus;
- Não está com nenhum contrato de linhas de crédito vigente relacionado a recebíveis de maquininha do cartão;
- Ter vendas de bens ou prestações de serviços liquidadas em arranjos de pagamento em pelo menos um dos meses entre janeiro e março de 2020.
Lista de instituições que concedem o crédito PEAC-Maquininhas
Confira a lista com alguns bancos e outras instituições financeiras que vão operar a linha de crédito Peac-Maquininhas entre o dia 1º de outubro até o 31 de dezembro:
- Banco Bradesco
- Banco ABC Brasil
- Banco Caterpillar
- Banco BMG
- Banco Bocom BBM
- Banco ABC Brasil
- Banco BS2
- Banco BTG Pactual
- Banco Alfa de Investimento
- Banco CNH Industrial Capital
- Banco Daycoval
- Banco do Brasil
- Banco de Brasília - BRB
- Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG
- Banco de Lage Landen Brasil
- Banco da Amazônia
- Banco do Estado de Sergipe
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul
- Banco Fibra
- Banco GMAC
- Banco Industrial do BrasilBanco Inter
- Banco Mercedes-Benz
- Banco Randon
- Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE
- Banco Rendimento
- Banco Safra
- Banco Santander
- Banco Sofisa
- Banco Triângulo
- Banco Votorantim
- Caixa Econômica Federal
- Caruana Financeira
- Itaú Unibanco
- Omni Banco
- Sistema Cooperativo Ailos
- Sistema Cooperativo Sicoob
- Sistema Cooperativo Sicredi
- Stara Financeira
