O Governo federal, por meio do Ministério da Economia, fez o anúncio, na manhã desta segunda-feira (28), da liberação de R$ 5 bilhões em linhas de crédito para MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas que operam vendas com maquininhas de cartão de crédito e débito.

O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) faz parte de uma série de iniciativas do governo federal de proteção ao micro e pequeno empresário brasileiro no meio da crise ocasionada pela paralisação da atividade econômica motivada pela pandemia do novo coronavírus.

A modalidade Peac-Maquininhas surgiu a partir da medida provisória criada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os R$ 5 bilhões dizem respeito à primeira parcela de um total de R$ 10 bilhões que o governo federal pretende financiar junto ao programa.

O início de pagamentos das linhas de créditos começarão a ser realizados a partir do dia 1º de outubro por meio das instituições financeiras cadastradas no programa. O aporte financeiro e a gestão da linha de crédito serão responsabilidades do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

Como funciona a linha de crédito Peac-Maquininhas?

Os empresários interessados no programa já poderão fazer o requerimento da linha de crédito no dia primeiro de outubro em algumas das instituições cadastradas.

O valor máximo do benefício é relativo ao tamanho do faturamento obtido da média mensal via maquininhas de cartão de crédito e débito pela empresa.

O valor máximo do crédito é de R$ 50 mil.

Ou seja, se a pessoa jurídica recebeu uma média mensal de R$ 10 mil de pagamentos via maquina de cartão de crédito e débito, o empréstimo será de no máximo R$ 20 mil. Se a média mensal for de R$ 30 mil, a linha de crédito será de no máximo R$ 50 mil, pois o valor concedido não pode ultrapassar o teto estipulado.

O benefício é concedido ao MEI, micro ou pequena empresa com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.

O beneficiário terá que ceder à instituição financeira que operou a venda da linha de empréstimo o valor de 8% dos direitos creditórios sobre vendas futuras realizadas na maquininha. Portanto, a alíquota de 8% incidirá sobre os recebíveis futuros da maquininha até que o valor concedido pelo empréstimo seja pago.

A taxa de juros da linha de crédito é 6% ao ano, com prazo de pagamento em 36 meses, incluindo o período de carência nesse intervalo. As instituições cadastradas poderão oferecer o benefício da linha de crédito até o dia 31 de dezembro de 2020.

O Peac-Maquininhas é apenas mais um entre os plurais programas que o governo federal criou como combate aos revezes econômicos ocasionados pela pandemia do novo coronavírus, entre eles, as linhas de crédito do Pronampe.

Quais são os pré-requisitos para que o empreendedor tenha acesso à linha de crédito?

Não é qualquer MEI, micro ou pequeno empreendedor que tem direito à linha de crédito do Peac-Maquininhas. Para ter acesso ao benefício, a pessoa jurídica deve seguir os seguintes pré-requisitos:

  • Ter se cadastro como pessoa jurídica em algumas das modalidades abrangidas pelo programa pelo menos até o dia 20 de março de 2020;
  • Ter realizado operações comerciais de compra e venda por maquininhas de cartão de crédito e débito durante período anterior ao da pandemia do novo coronavírus;
  • Não está com nenhum contrato de linhas de crédito vigente relacionado a recebíveis de maquininha do cartão;
  • Ter vendas de bens ou prestações de serviços liquidadas em arranjos de pagamento em pelo menos um dos meses entre janeiro e março de 2020.

Lista de instituições que concedem o crédito PEAC-Maquininhas

Confira a lista com alguns bancos e outras instituições financeiras que vão operar a linha de crédito Peac-Maquininhas entre o dia 1º de outubro até o 31 de dezembro:

  • Banco Bradesco
  • Banco ABC Brasil
  • Banco Caterpillar
  • Banco BMG
  • Banco Bocom BBM
  • Banco ABC Brasil
  • Banco BS2
  • Banco BTG Pactual
  • Banco Alfa de Investimento
  • Banco CNH Industrial Capital
  • Banco Daycoval
  • Banco do Brasil
  • Banco de Brasília - BRB
  • Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG
  • Banco de Lage Landen Brasil
  • Banco da Amazônia
  • Banco do Estado de Sergipe
  • Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul
  • Banco Fibra
  • Banco GMAC
  • Banco Industrial do BrasilBanco Inter
  • Banco Mercedes-Benz
  • Banco Randon
  • Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE
  • Banco Rendimento
  • Banco Safra
  • Banco Santander
  • Banco Sofisa
  • Banco Triângulo
  • Banco Votorantim
  • Caixa Econômica Federal
  • Caruana Financeira
  • Itaú Unibanco
  • Omni Banco
  • Sistema Cooperativo Ailos
  • Sistema Cooperativo Sicoob
  • Sistema Cooperativo Sicredi
  • Stara Financeira
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