Cerca de 500 mil brasileiros poderão ser excluídos de ter acesso a assistência do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2021. A Medida Provisória (MP) do governo federal visa restringir novamente a concessão do benefício pago a idosos e pessoas com deficiência e de baixa renda.
Segundo três fontes do jornal O Estado de S. Paulo, há a possibilidade de a MP restabelecer o antigo critério adotado para conceder o BPC, um deles é a renda domiciliar de até ¼ do salário mínimo por pessoa. O valor já entrou em vigor este ano de 2020, mas o decreto que regulamenta ainda não foi editado, ou seja, não é praticado.
Parlamentares temem o aumento da pobreza após fim do auxílio
A medida não é unânime dentro do Governo de Jair Bolsonaro (sem partido), mas já está na Casa Civil, onde um embate está sendo gerado entre os ministérios podendo agravar as discussões junto ao Congresso Nacional. Atualmente, é pago cerca de 4,9 milhões em benefícios aos brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade.
A Medida Provisória vem em um momento onde os ânimos já se encontram alterados devido o fim do auxílio emergencial. Parlamentares temem pelo aumento nas taxas da pobreza e extrema pobreza, além do aumento na demanda de pessoas que tendem a buscar auxílios junto aos programas sociais existentes no país.
Novo decreto é elaborado para novas concessões no BPC
Para tentar incluir novas concessões, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o Ministério da Cidadania estão trabalhando na elaboração de um novo decreto que use como critério o já estabelecido anteriormente como regra geral.
Dessa forma a medida vai de encontro com decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou que o critério de renda era insuficiente para classificar se a pessoa se encontra ou não numa situação de vulnerabilidade.
Mas, a MP só será colocada em prática se o limite da renda for ampliado. Caso isso aconteça os beneficiários deverão recorrer à Justiça para possivelmente ter o BPC aprovado.
Crise entre Ministério e congressistas evita a ampliação do BPC
A última vez que o Parlamento tentou ampliar o BPC foi no mês de março (início da pandemia do coronavírus), quando o episódio gerou uma crise dos congressistas junto a equipe econômica. Os congressistas tentaram esticar o limite da renda em até 1/2 do salário mínimo, utilizando como base um artigo da Lei do Auxílio Emergencial.
A discussão levava em consideração o aumento nos custos adicionais em cerca de R$ 20 bilhões ao ano e ‘terminou’ quando o presidente Jair Bolsonaro a vetou. Dessa forma o BPC sem regra de concessão acabou deixando o governo sem base legal para autorizar novas inclusões no benefício a partir de janeiro. Daí a necessidade de urgência em publicar uma nova MP até o fim deste ano com a finalidade de não deixar nenhum beneficiário desassistido em 2021.
