Para o economista e ministro da Economia no Governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Paulo Guedes, realizar o pagamento do 13º para as pessoas que recebem o Bolsa Família seria um crime fiscal, no momento. Guedes alegou que fazer o pagamento duas vezes seguidas, isso porque já foi pago em 2019, pode tornar o benefício permanente.
A declaração feita por Guedes não segue a que foi feita por Bolsonaro, pois o presidente disse durante uma live que acontece às quintas-feiras, que a falta de pagamento é culpa de Rodrigo Maia (DEM-RJ), Presidente da Câmara dos Deputados, por não pautar a MP.
Guedes ressaltou que o 13º pago aos beneficiários do Bolsa Família em 2019 foi para cumprir uma promessa de campanha.
Guedes disse que a chegada da pandemia criou uma desorganização fiscal em pouco tempo e de acordo a Lei de Responsabilidade Fiscal, ceder um benefício sem a previsão de um retorno dos recursos para os cofres públicos futuramente é crime.
Paulo Guedes ressaltou também que o principal fator para que o 13º não fosse pago foi o projeto pacto federativo não ter sido aprovado e por isso a recomendação do Ministério da Economia é que o 13º não seja pago este ano 2020.
O projeto do pacto federativo foi apresentado ao Congresso, em dezembro de 2019 e tal projeto prevê uma brecha para abrir novos gastos públicos que esteja no orçamento do teto de gastos.
Guedes diz que o desejo do governo seria conceder o 13º, mas isso não é possível porque vai contra a lei de responsabilidade fiscal.
Maia reagiu à fala de Bolsonaro
Bolsonaro falou em uma de suas lives que a falta de pagamento do 13º seria porque Maia não quis pautar a MP que também encabeça a volta do valor do Auxílio Emergencial que era pago antes, no caso R$ 600 e foi reduzido para R$ 300.
Durante seu discurso na Câmara, Maia rebateu a fala do presidente e o chamou de mentiroso. Maia disse também que a fala de Bolsonaro é a mesma que vem sendo usada por outros candidatos de direita há um ano.
Questionado, o Palácio do Planalto disse que não comentará as declarações do presidente da Câmara.
Com isso, Maia decidiu pautar o projeto nesta sexta-feira (18).
O governo, que queria que Maia desistisse da ideia por conta do aumento de gastos e abrir uma possível discussão sobre a prorrogação do auxílio em 2021, disse que Maia fez isso por conta da fala do presidente.
Caso a MP seja aprovada, a medida pode gerar um gasto de R$ 8 bilhões aos cofres públicos e não havia sido votada anteriormente a pedido do Ministério da Economia.
Sobre a prorrogação do auxílio em 2021, Paulo Guedes disse que não teria e o fim do programa é agora em dezembro de 2020. No entanto, ele disse que só cogitaria uma nova expansão do benefício se os números de mortes voltassem a atingir mais de mil mortes causadas pelo vírus, em 24h.
