A permissão de garantias federais destinadas aos estados e municípios estão sendo avaliadas pelo Tesouro Nacional. A decisão ocorreu após a CGU perceber a falta de cumprimentos de obrigações por parte dos governadores e prefeitos durante o ano de 2020, tal atitude exigiu que a União cobrisse dívidas de estados e municípios junto às instituições financeiras. O valor retirado da União soma R$ 13,3 bilhões. As informações são do jornal A Folha de S. Paulo.
CGU pretende fazer mudanças no modelo atual das concessões
A Controladoria-Geral da União (CGU) fez uma avaliação e determinou a necessidade urgente de analisar o modelo trabalhado atualmente.
Há anos a CGU vem percebendo que algumas fragilidades e deficiências precisam ser corrigidas ou o Tesouro vai continuar acumulando passivos.
De acordo com o relatório da CGU, a concessão de garantias precisa ser reavaliada, pois é primordial que o equilíbrio fiscal da União seja mantido, de tal modo que disperse o risco moral e se evite possíveis pressões econômicas. Essas questões têm influenciado diretamente no equilíbrio da B3, conforme índice da Ibovespa dos últimos dias. O mês de janeiro foi fechado com queda na Bolsa brasileira.
Dívida pública federal ultrapassa os 5 trilhões, diz Tesouro
Na última quarta-feira (27), a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou que a dívida pública federal sofreu um aumento de 17,9% em 2020, elevando o valor de R$ 4,248 trilhões para R$ 5,009 trilhões.
Esse aumento ocorreu devido aos gastos públicos destinados ao combate à crise econômica e sanitária decorrente da pandemia que se alastra pelo país. O Ministério da Economia divulgou em dezembro de 2020 que as medidas para enfrentamento da Covid-19 gerou um gasto de R$ 620,5 bilhões aos cofres públicos.
Grande parte desse valor foi destinado às famílias que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, bem como aos trabalhadores informais por meio do auxílio emergencial.
Segundo o balanço, os estados receberam R$ 60,2 bilhões, os trabalhadores informais cerca de R$ 321,8 bilhões, e para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi destinado R$ 51,5 bilhões.
Record de 2020 é consequência de fragilidades em anos anteriores
Nos últimos anos, a CGU vinha notando problemas relacionados ao tema, portanto o recorde do deficit do ano passado, tende a ser consequência, também de anos anteriores à pandemia.
Nesse sentido, a piora nas contas de estados e municípios está refletindo diretamente no Tesouro Nacional, desestabilizando a economia nacional.
As alegações é de que estados e municípios não estão conseguindo dar andamento a máquina pública. Essa situação é decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que está acionando o Tesouro de forma anormal. Em vários casos, a União assume as dívidas que os entes federativos não conseguem pagar a estrangeiros e bancos no prazo estipulado.
Atualmente grande parte dos contratos existentes estão sendo pagas pelo Tesouro, justamente porque os estados e os municípios de algumas regiões do Brasil, não estão conseguindo cumprir com as suas obrigações.
Tesouro tem dificuldades de recuperar receitas, especialmente, do RJ
Para que o Tesouro comece a recuperar o valor é necessário executar as "contragarantias" previstas nos contratos entre o ente e a União. Uma das medidas utilizadas para recuperação do valor são as receitas tributárias dos entes em questão.
O grande problema a ser analisado é que a diversidade de governadores e prefeitos que não conseguiram pagar as suas dívidas aos bancos está altíssima, de modo que, o Tesouro está impedido pela Justiça de recuperar os valores.
A atitude da Justiça tem provocado um acumulo demasiado de passivos ao Tesouro. O estado do Rio de Janeiro recebeu decisões favoráveis na Justiça e até segunda ordem o Tesouro não receberá os valores "emprestados".
Rio de Janeiro deve ao Tesouro o valor de R$ 2,9 bilhões
O estado do Rio de Janeiro foi o que mais empurrou débito para a União em 2020, conseguindo impedir a execução de uma dívida de R$ 2,9 bilhões pelo Tesouro relacionado a compromissos não quitados junto ao banco BNP Paribas. Em segundo lugar está Minas Gerais, seguido de Goiás, Pernambuco e Maranhão.
A justificativa destes estados é de que devido à epidemia no Brasil ficou difícil tocar a máquina pública, inclusive para o pagamento de salários.
