A nova rodada do auxílio emergencial para 2021 tende a ser aprovada nas próximas três semanas, após Câmara, Senado e ministros entrarem em "consenso". Segundo o jornal Folha de S.Paulo, esse retorno irá beneficiar mais de 40 milhões de pessoas.
A previsão para 2021 é gastar entre R$ 24 bilhões e R$ 50 bilhões, segundo estimativas do Governo Bolsonaro. Um valor muito abaixo do que foi gasto em 2020, quando o montante ficou em R$ 322 bilhões.
Para tanto, a equipe econômica de Paulo Guedes estuda alternativas para que os gastos fiquem na faixa de R$ 8 bilhões a R$ 12,5 bilhões mensais. No entanto, para liberar esse montante, o governo deverá alterar a Constituição por meio de mudanças na PEC do Pacto Federativo, e assim encontrar a segurança jurídica para realização da operação sem burlar as regras fiscais ou cair no crime de responsabilidade, que neste caso poderia provocar o impeachment do atual presidente da República, Jair Bolsonaro.
PEC do Pacto Federativo: nova cláusula respalda pagamento do auxílio
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o prazo estimado de três semanas é o suficiente para que a equipe econômica promova a aprovação do "novo marco fiscal", segundo Paulo Guedes (Economia), que visa incluir uma cláusula de calamidade pública à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo que foi lançado em 2019 e que ainda tramita no Congresso.
A cláusula de calamidade pública no pacto federativo dará o respaldo para o pagamento do novo auxílio emergencial. Nesse sentido, o governo Bolsonaro tem o compromisso de manter o combate à pandemia, mantendo o cuidado à saúde pública, além de sustentar a responsabilidade com regras fiscais sem “estourar” o Orçamento da União.
Estados e municípios podem acionar contenção de gastos
Segundo o Estadão, a equipe econômica trabalha para incluir na PEC de Guerra a criação do "estado de emergência fiscal", pelo qual o estado ou município que declarar emergência poderá acionar medidas de contenção de gastos por dois anos, dentro dos critérios definidos na proposta.
Medidas condicionantes de contenção deverão ser elaboradas para a inclusão desta cláusula na PEC que irá permitir a retirada de gastos necessários ao enfrentamento da pandemia através do auxílio emergencial, que terá durabilidade de três a quatro meses a partir de março, após aprovação do Congresso Nacional, segundo informações do governo.
O Ministério da Economia pretende filtrar as pessoas que receberam o auxílio em 2020. Isto porque, no ano passado houve irregularidades no recebimento do auxílio por parte de servidores públicos e militares, que se inscreveram no programa destinado apenas às camadas mais pobres da população brasileira.
O jornal Folha de S.Paulo apurou que 75% dos que receberam o auxílio emergencial em 2020 faziam parte dos 50% mais pobres da população brasileira.
Novo auxílio será estendido aos beneficiários do Bolsa Família
Os beneficiários do programa Bolsa Família irão receber aumento para que se iguale aos demais beneficiários do auxílio emergencial.
A medida surge por entender que os participantes do Bolsa Família também se enquadram nas camadas mais pobres da população.
Portanto, igualar os valores é o mais justo a ser feito.
Segundo Guedes, o valor está sendo discutido e pode variar, chegando até quatro parcelas de R$ 250. Apesar do consenso entre o Senado e a Câmara, ainda há ministros que defendem o auxílio no valor de R$ 300.
Governo visa eliminar pagamento dobrado do auxílio
A equipe econômica tem estudado a possibilidade de eliminar o pagamento em dobro destinados a mães solteiras –como aconteceu em 2020, quando mulheres passaram a receber o valor de R$ 1.200, ao invés de R$ 600.
Nas últimas quatro parcelas, que duraram até dezembro de 2020, o auxílio foi reduzido pela metade e as mães solos passaram a receber R$ 600, ao invés de R$ 300, como os demais beneficiários.
Contudo, diante da crise, o governo entende a necessidade de fornecer o valor de até R$ 250 para todos.