Nesta última quinta-feira (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que reconhece a urgência em implementar novamente o auxílio emergencial diante da continuidade da pandemia do novo coronavírus. No entanto, ressaltou que é preciso que haja contrapartidas para compensar os gastos com o benefício.
Para Guedes, a contrapartida pode surgir da área fiscal. Assim, propôs adicionar uma cláusula de calamidade pública, a fim de suspender as regras fiscais e liberar os gastos públicos à PEC do Pacto Federativo, que ainda precisa ser aprovada.
De acordo com o ministro, para liberar gastos é preciso que haja um instrumento capaz de desenvolver essa ação, já que o Governo se encontra limitado para contrair ainda mais dívidas.
O que tem limitado a execução dessa nova rodada é uma trava constitucional que tem o objetivo de impossibilitar endividamento para gastos correntes. Caso haja descumprimento da regra, o governo poderá ser acusado de crime de responsabilidade, ficando assim passível de impeachment.
"Vamos estender o auxílio porque há um recrudescimento da crise na saúde. Mas, por favor, qual a contrapartida que temos? Como proteger as futuras gerações? E se o ano inteiro for assim? E se a pandemia continuar por seis meses, oito meses, o ano inteiro? Qual a contrapartida?", disse o ministro.
Nas últimas semanas, a discussão sobre o benefício apontava um valor em torno de R$ 200 nas parcelas, mas, em videoconferência com o banco BTG Pactual, Guedes afirmou que o valor das parcelas do novo auxílio emergencial pode ficar em R$ 250.
Vacinação cresce e dependência do auxílio cai
Guedes citou que há duas curvas que estão caminhando no mesmo propósito. Enquanto a de vacinação para imunização da população ascende, a outra, relacionada às camadas protetivas, descem. A tendência, segundo ele, é aterrissar no programa Bolsa Família.
Guedes sugere PEC do Pacto Federativo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a cobrar urgência de Guedes para apresentar um programa que resolva a questão da retomada do pagamento do auxílio. No entanto, Guedes afirmou que a PEC do Pacto Federativo é uma alternativa viável para voltar com o pagamento do benefício.
A PEC do Pacto Federativo foi desenvolvida por Paulo Guedes em 2019, mas até o momento tramita no Congresso. O objetivo da PEC é cortar despesas e reforçar o Orçamento, possibilitando a liberação de recursos para a economia brasileira.
A ideia de Guedes substituiria o mecanismo da PEC do Orçamento de Guerra, que permitiu em 2020 o afrouxamento das regras fiscais para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
