O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou nesta segunda-feira (1°) uma medida provisória e um decreto que zeram as alíquotas de cobrança dos impostos federais para o PIS/Cofins para o diesel e o gás de cozinha. A nova alíquota terá efeito imediato e, para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma medida provisória que aumenta a tributação sobre instituições financeiras também foi editada, segundo informações do Governo federal na noite da última segunda-feira (1°.

A diminuição da alíquota do diesel tem validade de dois meses, ou seja, valerá para março e abril de 2021.

Já para o gás de cozinha, a medida foi tomada de forma definitiva e não tem prazo para acabar. "As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional", declarou o Ministério da Economia em um comunicado oficial divulgado na noite da segunda-feira.

"O decreto deve ser publicado amanhã cedo de zerar o gás de cozinha, impostos federais, e PIS/Cofins do diesel por dois meses. Eu vou ter que tirar de algum lugar", disse o presidente durante conversa com apoiadores transmitida por rede social.

Segundo Bolsonaro, será preciso aumentar o imposto de alguma modalidade para que seja possível reduzir os preços do gás de cozinha e do diesel.

Ele continuou sua explicação conjecturando que se ele fosse retirar do Imposto de Renda de um policial, por exemplo, ele teria que retirar também da Polícia Civil, das Forças Armadas, então o imposto tem que ser aumentado de uma outra fonte, é o que declara a Lei de Responsabilidade Fiscal, que ele tem dúvidas que se possa alterar, a não ser em caso de uma reforma tributária que estaria para acontecer.

Aumento na tributação

Como uma maneira de fazer uma compensação na tributação, para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi editada também uma medida provisória que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, que altera as regras de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e finalizando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

O Ministério da Economia explicou o que implicará a diminuição da carga tributária de mais de três bilhões e meio neste ano. Para os dois próximos anos a redução será de pouco mais de R$ 922 milhões para 2022 e um pouco acima de R$ 945 milhões para 2023. Foi informado ainda pela Secretaria-Geral que, em virtude das compensações, a mudança das alíquotas não fará com que a arrecadação total da União diminuía.

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