O INSS vai voltar a conceder o auxílio-doença sem a obrigatoriedade da perícia médica presencial do segurado. Em 2020, o INSS passou a conceder alguns benefícios apenas com a apresentação dos documentos que pudessem comprovar que o segurado estava temporariamente incapaz para exercer a sua função. Mas em 2021 voltou a ser exigido que o trabalhador passasse por perícia para ter atendida a sua solicitação.
Entrada no auxílio-doença pode ser feita através do app Meu INSS
O benefício foi liberado com a denominada "perícia documental" apenas nas situações em que o atendimento presencial seja impossível.
A publicação da portaria que autoriza a liberação do auxílio apenas com os exames e atestados médicos aconteceu no dia 31 de março. Em vários estados, o atendimento àqueles que necessitam dar entrada no pedido do benefício pode ser realizado com a perícia médica nos postos. Mas para aqueles em que não for possível essa forma de realizar o exame, o INSS está abrindo a possibilidade de fazer todo o procedimento pela internet.
Em princípio, essa forma de concessão do benefício sem perícia será válida até o dia 31 de dezembro de 2021. O benefício este ano terá o valor integral que o trabalhador tem direito. Não será mais como no ano anterior, quando o benefício foi antecipado com apenas um salário mínimo.
Para saber se no seu caso será preciso agendar uma perícia ou se vai enviar documentos que justifiquem seu afastamento temporário do trabalho, o segurado deve fazer sua solicitação no aplicativo Meu INSS.
Para alguns, o INSS pode exigir mais tarde a perícia presencial
Em alguns casos em que a "perícia documental" seja autorizada, pode ser que seja necessário o comparecimento posterior nos postos do INSS.
O prazo para que o trabalhador possa receber o auxílio-doença é de 90 dias sem direito a prorrogação. Em casos que a extensão se faça necessária, será preciso que o beneficiário faça um agendamento para realizar perícia de forma presencial. Pode ser que seja exigida a perícia presencial também quando os documentos apresentados não forem suficientes para uma conclusão a respeito da necessidade do benefício solicitado.
INSS: demora no atendimento
Em algumas cidades, os postos de atendimento ainda estão fechados e por isto não é possível o atendimento presencial. Em outras, o problema são as salas que não estão de acordo com o recomendado por especialistas para prevenir o contágio. Há postos em que a perícia não está sendo realizada por falta de profissionais, já que em algumas agências o número de funcionários foi reduzido. Em todos estes casos são concedidos os benefícios através do envio de documentos.
O trabalhador que tiver sua perícia agendada para uma data maior que 60 dias também pode receber sem a realização dos exames periciais. Por enquanto, a Secretaria de Previdência e Trabalho e o INSS ainda não divulgou se será possível consultar uma lista das agências que aceitarão analisar os pedidos através do envio de documentos comprobatórios.
Os documentos necessários para fazer a solicitação do auxílio-doença são, atestado médico, exames, laudos, relatórios e outros documentos que comprovem a doença.
