Após o anúncio do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), permitir os estudos referentes à viabilidade de privatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), algumas alas da sociedade se manifestam contra tal iniciativa.
Uma delas vem do ramo acadêmico. Pedro Luiz Côrtes, professor de pós-graduação do IEE-USP (Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo), mostra-se cético por avaliar que a administração pública não apresentou motivos plausíveis e suficientes para uma possível privatização da empresa hídrica.
Em entrevista à Agência Brasil, ele ressalta que a Sabesp apresenta uma boa administração e gestão, o que, em parte, compromete o argumento oficial de que a desestatização melhorará a eficiência da empresa.
Além disso, o professor destaca a grande capacidade técnica e a independência com relação à necessidade de captar recursos nos cofres públicos. A Sabesp, do ponto de vista financeiro, tem fôlego próprio, afirma.
Início dos estudos
A intenção do governo paulista é começar com uma série de audiências públicas e consultas em 2024. No entanto, não deu mais detalhes se, após esse procedimento vai, em seguida, promover o leilão de privatização ou a oferta das ações.
Só para situar como está o controle acionário de Sabesp: a maioria (50,3%) é de propriedade do Governo estadual.
O restante é negociado nas Bolsas de Valores de São Paulo e de Nova York. Outro dado importante: se for levado em conta o resultado financeiro, não há justificativa para a venda da Sabesp. É que no ano passado, registrou-se um lucro de R$ 3,12 bilhões, um desempenho 35,4% superior quando comparado com os dados relativos ao ano de 2021.
Os primeiros estudos são conduzidos pela Secretaria de Meio Ambiente, por meio de uma instituição ligada ao Banco Mundial. A previsão dos trabalhos é mensurada em cerca de 14 meses.
Côrtes chega a questionar até o mecanismo de privatização: “Toma-se que a privatização como se fosse um dogma a ser seguido e, portanto, a privatização sempre é boa, sempre é benéfica, mas, na verdade, não se explica qual o benefício que isso poderia gerar para a população.
Então, eu não vejo nenhuma justificativa para apoiar, ou subsidiar uma decisão desse tipo venha a ser tomada”.
Alterações no clima
A influência das mudanças climáticas não tem a ver só com a evaporação acelerada de água, secando áreas hídricas que abastecem as cidades. No caso da Região Metropolitana de São Paulo, o modelo adotado atualmente inclui a captação das chuvas e manutenção do nível da água em grandes reservatórios ou represas. Posteriormente, é que se fazem o tratamento e a distribuição.
Pedro Luiz Côrtes chama a atenção de que, nos últimos anos, houve modificação no regime e na regularidade de ocorrência das chuvas. Principalmente, no aparecimento de mais períodos de estiagem.
“Essas oscilações não são boas para um sistema desse tipo porque nós não conseguimos ampliar, de maneira significativa, a capacidade de reserva dessa água da chuva, porque isso implicaria, ou no desenvolvimento de novos reservatórios, ou na ampliação dos reservatórios já existentes.”
De forma sucinta, o professor da USP põe um olhar prioritário no efeito das mudanças climáticas sobre o modelo de distribuição de água e, portanto, defende uma discussão sobre as possibilidades de diversificar ou mudar o atual modelo.
Ele acha que, mesmo com a boa administração desempenhada e dos investimentos efetuados pela própria Sabesp, isso estaria aquém de garantir uma segurança no uso dos serviços de água e saneamento.
Côrtes se estende e acredita que uma possível venda à iniciativa privada, tanto a captação, quanto a distribuição e o tratamento correm o risco de ficar parados: “Uma vez privatizado, o sistema será o que está aí”.
Para ele, o melhor é não ficar tão dependente dos ciclos das chuvas, os quais apresentam um comportamento bem irregular se for comparado com o de décadas ou do século passados.
Do outro lado
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a privatização da Sabesp irá melhorar a eficiência da empresa.
Ele afirma desejar mais qualidade no serviço e uma queda na tarifa cobrada. A ação de desestatizar, segundo ele, vai propiciar mais capacidade de investimento, diminuindo a perda de água na rede e facilitando o acesso a todos ao saneamento básico.
Em seu pronunciamento, o governador disse que o processo de privatização está condicionado ao resultado final dos estudos de viabilidade. Se o parecer deste estudo demonstrar benefícios evidentes, como o aumento da eficiência das operações e mais qualidade nos serviços, o que incluiria expansão da rede e implantação de metas já traçadas em anos anteriores, isso seria levado a cabo.
