Para que a Educação se concretize como agente de transformação são necessários um lugar, uma grade de atividades e tempo para cumpri-las pelos interessados.

Este é o mote que o Ministério da Educação se baliza para aproximar os alunos dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas (municipal e estadual) das instituições de nível superior, as universidades.

O Programa “Educação em Prática” espera que as universidades abram suas portas, sua infraestrutura e seus professores em tempo estendido, ou seja, no prolongamento desse tempo para o dia todo, aplicado na educação do próprio aluno.

Como vantagem, aquelas instituições de ensino superior que aderirem ao programa, ganharão pontos adicionais no sistema de avaliação da educação superior, o Sinaes. O MEC frisou que esta adesão não é obrigatória e caberá a cada faculdade (seja pública ou particular) o ingresso voluntário ao “Educação em Prática”.

Porém, o ministro Abraham Weintraub adiantou que as universidades que tiverem desempenho “ruim” na avaliação, não desfrutarão do sistema de bonificação por pontos. Isso significa a existência de uma pré-seleção: só serão consideradas as organizações educacionais que tenham atingido a nota mínima de qualidade.

Futuramente, serão definidos os critérios para medir essa qualidade mínima.

Alternativa

Para o MEC, o programa é encarado como uma solução alternativa do Governo em oferecer e ampliar a carga horária educacional para os estudantes, viabilizando a antiga reivindicação do ensino em tempo integral.

De acordo com técnicos do Ministério da Educação, seria preciso um investimento de R$ 12 bilhões/ano se o ensino em tempo integral fosse implantado em todas as escolas de ensino médio no Brasil.

No momento, não existe verba para cobrir este investimento.

A perspectiva adotada pelo MEC é a de que o jovem se sinta atraído para frequentar a faculdade. Por outro lado, a capacidade ociosa das universidades em certos momentos do dia seria diminuída com a realização de atividades e utilização de espaços como laboratórios, salas de computação e quadras de esportes. Além disso, proporcionaria uma boa oportunidade aos estudantes universitários de pedagogia e de licenciatura, pois poderia valer como um estágio dentro da própria instituição.

Uma mão para o ensino médio

O “Educação em Prática” se converteria num passo rumo ao cumprimento e à implantação do novo ensino médio, aprovado como lei em 2017. Nesta legislação, está prevista a elevação do tempo de estudo para 7 horas/dia. Entretanto, o próprio MEC admite dificuldade no alcance deste objetivo, já que 6 milhões dos 7,7 milhões de estudantes do ensino médio não têm educação em tempo integral.

Outro ponto de fundamental importância estará na participação dos secretários municipais e estaduais, pois eles terão a tarefa de elaborar uma matriz curricular na qual as universidades deverão se guiar para oferecer as atividades aos alunos do ensino médio.

Também será criada uma avaliação com o propósito de conhecer os impactos das atividades promovidas dentro das faculdades no aprendizado do aluno.

A expectativa do Ministro da Educação é que o programa já entre em funcionamento no ano que vem. A ideia é convidar a participação tanto das universidades públicas quanto privadas.

Mais tempo para estudar

Durante a solenidade ocorrida em 6/11, o MEC comunicou que estenderá o ensino integral para mais 500 escolas em todo o Brasil durante o ano de 2020. O investimento está orçado em R$ 80 milhões, beneficiando cerca de 40 milhões de estudantes.

A medida faz conjunção com o empréstimo de R$ 1 bilhão vindo do Banco Mundial.

Essa quantia se destina à implementação do novo ensino médio. Do ponto de vista prático, o MEC criou a Unidade de Gestão de Projetos, departamento incumbido de auxiliar os estados, dando assistência técnica e suporte às escolas situadas em regiões desprovidas de desenvolvimento socioeconômico.

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