O ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarou em entrevista concedida ao jornal Estado de S.Paulo, na segunda-feira (23) que pretende estimular a contratação de professores e técnicos nas universidades federais por meio do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para as instituições que desejam aderir ao projeto Future-se, a mudança na forma de contratação é obrigatória.

Segundo o Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público deve se dar com a aprovação em concurso público.

Dessa forma, professores federais, bem como estaduais e municipais, apenas são contratados após passarem em concurso específico, que no caso de docentes universitários envolve prova escrita, de títulos, didática e, a depender do edital, também entrevista.

Com o projeto Future-se, que prevê parcerias entre universidades e Organizações Sociais (OS) a fim de que as instituições de ensino possam captar verba privada, Weintraub pretende modificar o processo de contratação dos professores.

O ministro garante que não haveria perda da estabilidade no cargo, contudo, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2018, trabalhadores de empresas privadas e sociedades de economia mista que seguem a CLT não fazem jus à estabilidade. A intenção é de que a permanência no cargo, por parte do professor, esteja associada ao desempenho, embora os critérios não tenham sido detalhados.

A maior parte das universidades federais já declarou oficialmente que rejeita a adesão ao Future-se.

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Educação

Ministro faz declaração falsa em palestra

Na quinta-feira, 26, durante o Fórum Nacional de Ensino Superior, Weintraub criticou o salário dos professores universitários, alegando que há docentes em regime de dedicação exclusiva que trabalham apenas 8 horas por semana e recebem entre 15 e 20 mil reais. A informação, contudo, é falsa, uma vez que contratações em universidades federais para dedicação exclusiva são de 40 horas semanais (ou seja, de 8 horas diárias).

De acordo com Antonio Gonçalves, presidente da Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), a declaração do ministro é falaciosa, além de demonstrar desrespeito. Gonçalves esclarece que apenas está no patamar ao qual Weintraub se referiu aqueles professores próximos da aposentadoria, que já trabalham há mais de 30 anos na universidade pública.

No evento, o ministro disse ainda que não tomaria medidas para ampliação do FIES, programa de financiamento estudantil para que alunos frequentem universidades privadas.

Nas palavras de Weintraub, as instituições "têm de se virar".

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