Nunca antes na história do Brasil um chefe de Estado esteve sob investigação formal da procuradoria do Tribunal Penal Internacional.

O órgão revelou que está sendo examinada uma queixa contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por causa da situação indígena. As informações são do portal UOL.

O comunicado é a primeira sinalização positiva da corte em relação às denúncias contra o líder do Executivo de "incitar o genocídio" e ainda de "promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas" do Brasil.

Em uma comunicação ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e à Comissão Arns, o Tribunal Penal Internacional informou que o escritório está analisando a questão e tem por objetivo avaliar, com as informações disponíveis se os supostos crimes encontram-se sob a jurisdição do órgão que fica localizado em Haia.

A procuradora Fatou Bensouda é quem lidera a corte.

O texto divulgado pelo órgão informou que haverá celeridade na análise, porém alertou que mesmo assim ela poderá levar algum tempo até ficar pronta.

O comunicado explica que assim que uma decisão for tomada sobre se há uma base legal para que a queixa prossiga, a procuradoria irá aconselhar o Tribunal para dar início ao julgamento.

Na segunda-feira (14), a procuradora informou aos governos que irá deixar o posto no fim de seu primeiro mandato, que irá se encerrar no meio do próximo ano.

A reportagem do UOL apurou que Fatou Bensouda tentará definir a situação do presidente brasileiro antes dela terminar seu mandato. O UOL tentou falar com o Itamaraty, mas não obteve resposta.

Sem inquérito

A informação não quer dizer que já há uma investigação formal e nem que foi realizado um indiciamento.

Porém, a iniciativa é entendida como sendo fundamental e um primeiro passo positivo na direção de uma investigação formal.

Em outra denúncia contra Jair Bolsonaro motivada por sua gestão na pandemia, a mesma procuradoria adotou uma postura diferente, que indicava que iria segurar os casos até o surgimento de novas evidências.

A denúncia envolvendo os povos indígenas foi apresentada no fim de 2019 e nos meses posteriores o Governo federal criticou duramente a denúncia.

Na época, o vice-presidente Hamilton Mourão declarou que a acusação era "um verdadeiro absurdo", no meio do ano em um encontro com a imprensa internacional.

Mourão declarou que o governo tem um compromisso com a proteção destas populações, seguindo o que manda a Constituição.

Os juristas afirmam na queixa que Jair Bolsonaro decidiu acabar com a Amazônia com a justificativa de desenvolver a área, e que ele ainda produziu um contexto insuportável de incitação à violência e conflitos nas áreas rurais.

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