O projeto de lei que prevê a legalização da interrupção da gestação até a 14ª semana foi aprovado nesta sexta-feira (11) pela Câmara dos Deputados Argentina, seguindo agora para o Senado. Se aprovado, o país se tornará um dos únicos da América Latina a legalizar o aborto.
Esta é a nona vez que um projeto de lei com esse intuito tramita no Congresso argentino. No ano de 2018 a proposta foi igualmente aprovada pelos deputados, com um total de 129 votos a favor e 125 contra, entretanto foi derrotada no Senado.
O cenário se mostra mais promissor uma vez que a vitória conquistada no Congresso foi menos acirrada.
Outro fator relevante a ser considerado, é o fato de que o Senado é presidido por uma Mulher, a também vice-presidente Cristina Kirchner.
O Aborto na Argentina
O aborto é uma prática ilegal na Argentina, sendo considerado crime punível com até quatro anos de reclusão, desde o ano de 1921. A lei excetua apenas os casos de abuso ou aqueles em que há risco de vida da mãe.
Mesmo em meio a proibição punitiva, números não oficiais revelam que mais de 300 mil abortos ilegais são realizados por ano no país, levando quase 40.000 mulheres argentinas a serem hospitalizadas em razão das complicações decorrentes de procedimentos abortivos. Desde 1983 até o momento, mais de 3 mil mulheres morreram em decorrência de complicações de abortos clandestinos.
Diante desses números alarmantes, a população argentina passou a pressionar o Governo em prol de mudanças. Assim, no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o debate foi retomado. Essa data também é emblemática por ser o primeiro aniversário de Alberto Fernández, único presidente argentino que demonstrou apoio a legalização do aborto.
Aborto legal
Nesta quinta-feira (10), os deputados iniciaram o debate enquanto milhares de pessoas acompanhavam por meio de telões. Divididos, grupos de defensores e opositores da proposta manifestavam seus posicionamentos no entorno do Congresso, na capital Buenos Aires.
O debate legislativo durou 20 horas, e foi acompanhado por milhares de manifestantes que militavam a favor da legalização do aborto no país.
A aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados, faz as ruas de Buenos Aires celebrar.
A proposta permite que mulheres e “outras identidades com capacidade de gerar” interrompam uma gestação indesejada até a 14ª semana. O procedimento prevê celeridade entre a solicitação do aborto e sua realização, no qual a requerente tem o prazo de 10 dias para realizar o procedimento. Esta regra tem o objetivo de evitar demora em situações de abusos sexuais.
O projeto aguarda a aprovação do Senado.
