Neste último domingo (27), três advogadas foram surpreendidas por militares ao tentarem fazer um tipo de manifestação política numa base do Exército. Elas tentaram entrar numa cafeteria no Forte de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, que seria uma área privada dos oficiais.

Os militares não gostaram da atitude das mulheres que usavam um ambiente militar para expor suas opiniões da política. Com camisetas vermelhas e mensagens escritas "Lula Livre", elas criticavam a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva [VIDEO], e por essa razão, foram barradas pelos oficias.

O fato aconteceu bem nos dias em que o Exército divulgou notas internas proibindo qualquer manifestação de cunho-político nas instalações militares.

As regras foram determinadas pelo Comando do Exército e é uma ordem a ser cumprida.

Divergências

Juristas ouvidos pelo portal UOL tiveram opiniões diferentes sobre esse caso. Dois deles afirmaram que, pela Constituição, não existe nenhuma norma que proíba liberdade de expressão em locais de instalações militares. Já outros dois defenderam as determinações das Forças Armadas e argumentaram que a Lei Eleitoral [VIDEO]e o estatuto do Exército garante à instituição o poder de barrar pessoas que tentam levar conotações políticas nos quartéis.

Para se defender, as advogadas falaram que estavam apenas fazendo turismo e não manifestação partidária. Elas chegaram a divulgar uma gravação feita pelo celular para mostrar a indignação delas com os militares.

Segundo a visão das mulheres, elas têm o direito de ir e vir garantido pela Constituição Federal.

Quando elas exigiram dos oficiais a apresentação da regra a respeito, eles se mantiveram em silêncio, disse uma delas.

Resposta do Exército

O Exército afirmou que todas as regras impostas se baseiam na legislação eleitoral e na Constituição. As Forças Armadas não podem ser um ambiente de interesses partidários.

Para os militares, as camisetas vermelhas usadas pelas advogadas e as frases escritas demonstraram uma eventual insurgência contra o Poder Judiciário.

O Exército ressaltou que o local privado onde as mulheres queriam se manifestar é um ambiente em plena atividade, uma base militar.

As advogadas disseram que um sargento impediu a entrada delas devido à cor da camiseta. Depois, segundo elas, um outro homem entrou na discussão e se irritou com a presença delas. Uma delas, que é especialista em direito público, afirmou que ninguém mostrou no papel as novas regras do Exército.