O presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) havia entrado com um pedido de recurso no STF, porém, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, tomou a decisão de manter a condenação e negou o recurso. Dessa forma, o presidente continua sendo condenado a pagar uma mula no valor de R$ 10 mil por conta de ofensas que ele proferiu contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Inclusive, o episódio em que ele aparece proferindo ofensas contra Maria do Rosário foi usado contra ele durante toda a última campanha presidencial. Em 2014 o vídeo que mostra Jair dizendo que só não iria violentar Maria do Rosário porque no ponto de vista dele ela não merecia ser violentada.
Para explicar suas falas, ele disse que não é um estuprador e que mesmo assim, se ele fosse um homem que violentasse mulheres, ele jamais faria isso com ela, pois ela não faz o gênero dele e no ponto de vista dele ela não é dotada de beleza.
Marco Aurélio mantém determinação que obrigaria o presidente a se retratar
Além de ter negado o recurso, o ministro manteve a determinação imposta na sentença na qual obriga o presidente a se retratar em um jornal de grande circulação e também em sua página no YouTube e no Facebook.
O ministro justificou sua decisão afirmando que embora a imunidade parlamentar que rege a Constituição, na qual o presidente não poderia se tornar responsável por atos estranhos ao mandato para o qual foi designado, isso não se encaixaria em situações do tipo da esfera civil, no qual prevê uma reparação por danos morais.
Tramitação
Jair foi condenado em 2015 pelo TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) a pagar a quantia de R$ 10 mil a Maria do Rosário.
Além disso o TJ-DFT também condenou Bolsonaro a veicular uma retratação pública em seus canais oficiais nas redes sociais e também em um jornal que tenha ampla circulação.
A ação chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que também decidiu por manter a condenação imposta.
Restauração da dignidade
A advogada Camila Gomes, que pertence ao escritório Cezar Britto & Advogados Associados, emitiu uma nota no qual ela afirmou a decisão do STF restaura a dignidade de Maria do Rosário e assegurou que dessa forma a deputada poderá exercer seu mandato legitimamente eleita pelo povo.
Camila ainda escreveu que espera que tal decisão ganhe grande repercussão, principalmente nas esferas do sistema judiciário e que assim possa si constituir uma proteção efetiva a todas as mulheres do Brasil.