O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determino nesta segunda-feira (11) a suspensão de duas ações penais ainda em tramitação contra Jair Bolsonaro. As ações, referentes a um atrito com a deputada Maria do Rosário (PT), são por apologia ao estupro e injúria.

Como justificativa, Fux citou a Constituição Federal, que determina que o presidente não pode ser processado por atos alheios ao mandato. Dessa forma, as ações penais devem ficar suspensas até que Bolsonaro deixe de exercer o cargo de chefe do Executivo.

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Em dezembro de 2018, provavelmente considerando que as ações seriam suspensas, Maria do Rosário declarou, em sua conta no Twitter, que pretende processar novamente Bolsonaro ao fim do Governo.

Entenda o caso que levou às ações penais

Jair Bolsonaro é réu nas ações penais desde junho de 2016, após a deputada Maria do Rosário prestar queixas contra o então colega parlamentar. A Procuradoria-Geral da República entendeu que Bolsonaro ofendeu a honra da deputada e fez incitação a ato de violência sexual.

A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF por 4 votos a 1.

A confusão que culminou numa fala, por parte de Bolsonaro, de que não estupraria Rosário por ela não merecer, teve início em 2003. Após o fim da sessão parlamentar em que se discutiu sobre a maioridade penal, Jair Bolsonaro e Maria do Rosário davam entrevistas para repórteres no Salão Verde da Câmara. Na filmagem disponibilizada pela RedeTV! é possível ouvir, antes do conflito, a seguinte fala da deputada: "O senhor é que promove isso..."

Segundo explicação dada pelo próprio Bolsonaro, ele se colocava a favor da redução da maioridade penal e, aguardando para ser entrevistada, Maria do Rosário afirmou que era contra, pois isso aumentaria a violência.

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O deputado, então, disse que, se ela era a favor, que levasse o criminoso para casa.

Na ocasião da entrevista, havia acabado de acontecer o assassinato de Liana Friedenbach e Felipe Caffé. O casal, que acampava em Juquitiba, na Região Metropolitana de São Paulo, foi sequestrado por 3 indivíduos e Liana foi estuprada repetidas vezes antes de ser morta a facadas por Champinha, na época menor de idade. Quando Bolsonaro falara para que Maria do Rosário levasse o estuprador para casa, estava se referindo a Champinha.

Em resposta à fala ríspida do então deputado, Maria do Rosário comentou que era ele quem promovia "essa violência", sugerindo que o discurso punitivo dele gerava violências, o que levou a uma acalorada discussão entre os dois, como mostra o vídeo abaixo.

Reincidência

Em 2014, quando Maria do Rosário fez um discurso contra o regime militar, Bolsonaro subiu à tribuna para criticar a fala da colega e os Direitos Humanos. Na ocasião, reiterou que não a estupraria por ela não merecer.

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Este pronunciamento fez com que o deputado fosse condenado em 2015, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a pagar indenização de R$ 10 mil a Maria do Rosário por danos morais. Depois de recorrer da decisão, a condenação foi mantida por unanimidade pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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