O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determino nesta segunda-feira (11) a suspensão de duas ações penais ainda em tramitação contra Jair Bolsonaro. As ações, referentes a um atrito com a deputada Maria do Rosário (PT), são por apologia ao estupro e injúria.
Como justificativa, Fux citou a Constituição Federal, que determina que o presidente não pode ser processado por atos alheios ao mandato. Dessa forma, as ações penais devem ficar suspensas até que Bolsonaro deixe de exercer o cargo de chefe do Executivo.
Em dezembro de 2018, provavelmente considerando que as ações seriam suspensas, Maria do Rosário declarou, em sua conta no Twitter, que pretende processar novamente Bolsonaro ao fim do Governo.
Entenda o caso que levou às ações penais
Jair Bolsonaro é réu nas ações penais desde junho de 2016, após a deputada Maria do Rosário prestar queixas contra o então colega parlamentar. A Procuradoria-Geral da República entendeu que Bolsonaro ofendeu a honra da deputada e fez incitação a ato de violência sexual. A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF por 4 votos a 1.
A confusão que culminou numa fala, por parte de Bolsonaro, de que não estupraria Rosário por ela não merecer, teve início em 2003. Após o fim da sessão parlamentar em que se discutiu sobre a maioridade penal, Jair Bolsonaro e Maria do Rosário davam entrevistas para repórteres no Salão Verde da Câmara. Na filmagem disponibilizada pela RedeTV!
é possível ouvir, antes do conflito, a seguinte fala da deputada: "O senhor é que promove isso..."
Segundo explicação dada pelo próprio Bolsonaro, ele se colocava a favor da redução da maioridade penal e, aguardando para ser entrevistada, Maria do Rosário afirmou que era contra, pois isso aumentaria a violência. O deputado, então, disse que, se ela era a favor, que levasse o criminoso para casa.
Na ocasião da entrevista, havia acabado de acontecer o assassinato de Liana Friedenbach e Felipe Caffé. O casal, que acampava em Juquitiba, na Região Metropolitana de São Paulo, foi sequestrado por 3 indivíduos e Liana foi estuprada repetidas vezes antes de ser morta a facadas por Champinha, na época menor de idade. Quando Bolsonaro falara para que Maria do Rosário levasse o estuprador para casa, estava se referindo a Champinha.
Em resposta à fala ríspida do então deputado, Maria do Rosário comentou que era ele quem promovia "essa violência", sugerindo que o discurso punitivo dele gerava violências, o que levou a uma acalorada discussão entre os dois, como mostra o vídeo abaixo.
Reincidência
Em 2014, quando Maria do Rosário fez um discurso contra o regime militar, Bolsonaro subiu à tribuna para criticar a fala da colega e os Direitos Humanos. Na ocasião, reiterou que não a estupraria por ela não merecer.
Este pronunciamento fez com que o deputado fosse condenado em 2015, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a pagar indenização de R$ 10 mil a Maria do Rosário por danos morais. Depois de recorrer da decisão, a condenação foi mantida por unanimidade pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
