O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta última terça-feira (13) que pretende entrar com uma representação ao CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público. A representação é contra um dos procuradores que fazem parte da força-tarefa das investigações da Operação Lava Jato Diogo Castor de Mattos.
A decisão de Toffoli partiu quando ele teve a informação de um artigo assinado pelo procurador que foi publicado por um site. No artigo, o procurador questiona a competência da Justiça Eleitoral para atuar em casos que envolvem crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em um trecho do texto, Mattos enfatiza que a Justiça Eleitoral tem em sua história resultados geralmente de não condenações e de não ter colocado ninguém na cadeia.
As falas não agradaram Toffoli. Ele caracterizou como injúria, calúnia e até difamação o pronunciamento de Mattos para o portal de notícias e ainda declarou que irá entrar com a representação no MPF.
Palavras dos procuradores
Procuradores da força-tarefa da Lava Jato frisam que o envio de processos para a Justiça Eleitoral poderá retroceder as investigações da Lava Jato. A consequência disso é que a Justiça Eleitoral costuma ter posicionamento “leve” em relação a crimes comuns. Dessa forma, a Lava Jato acredita que um resultado negativo para o Ministério Público poderá afetar o rumo futuro das operações, segundo o procurador Deltan Dallagnol.
Por outro lado, ministros do Supremo Tribunal Federal acreditam que os argumentos dos procuradores do MPF estão sendo exagerados. Conforme dizeres do ministro Marco Aurélio Mello, a decisão não afetará a Lava Jato.
Decisão sairá na sexta-feira (15)
Até agora, dois ministros do Supremo já votaram a favor de enviar crimes comuns à Justiça Eleitoral.
A ideia é de que, quando os crimes comuns tiverem conexão no âmbito eleitoral, sejam julgados pela Justiça Eleitoral. No entanto, o ministro Dias Toffoli adiou para a próxima sexta-feira a decisão.
A deliberação dos ministros, entretanto, poderá afetar sentenças já então estabelecidas pela Lava Jato. Condenados como o ex-presidente Lula e processos referentes a Michel Temer e Dilma Rousseff poderão entrar com pedidos de revisão. Com isso, haverá grandes chances de tirarem os casos da Justiça Federal e envia-los diretamente para a Justiça Eleitoral, modificando assim, as sentenças.
