Para cumprir com as responsabilidades no que diz respeito ao andamento da reforma da Previdência, tanto o presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se reuniram na residência oficial do Presidente do Brasil, o Palácio da Alvorada em Brasília. De acordo com informações da Agência Brasil, o encontro entre os presidentes ocorreu neste sábado (9) logo pela manhã. Maia deixou o local sem falar com a imprensa.
Na sexta-feira (8), o presidente da Câmara (responsável por tramitar a reforma da Previdência na Câmara) já havia comunicado a que instalação das 12 comissões permanentes e da tão importante Comissão, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) devem ficar para esta quarta-feira (13).
A importância da CCJ
Ainda de acordo com informações da Agência Brasil, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é importante porque a análise da PEC - Proposta de Emenda à Constituição (6/2019), que foi enviada ao Governo no dia 20 de fevereiro, começa nela.
Em suma, é de cabimento da CCJ se manifestar sobre a constitucionalidade da proposta (PEC). Entretanto, a manifestação da importante Comissão tem um prazo mínimo de cinco sessões do órgão deliberativo máximo do Poder Legislativo, o Plenário da Câmara. Concluída esta etapa, irá para uma análise de uma comissão especial e, após isso, uma votação de dois turnos deve ser realizada pelo plenário da Casa.
Rodrigo Maia, a Casa e o sistema previdenciário dos militares
Já no que diz respeito ao projeto de lei que mexe no sistema previdenciário dos militares, Maia, ainda na sexta-feira (8), destacou a cobrança de líderes partidários no que diz respeito ao projeto de lei e a PEC: os líderes defendem a análise de ambas, conjuntamente.
Denotando um compromisso feito com o ministro da Defesa, Azevedo e Silva, Maia restringiu a votação do projeto de lei antes da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, em dois turnos.
De acordo com informações, se depender de Rodrigo Maia, as duas propostas devem caminhar paralelas: o combinado é que o projeto de lei dos militares seja votado depois da emenda da reforma da Previdência ser aprovada e conduzida ao Senado.
Maia é contra mudanças no BPC
O Demista é contra a ideia de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). No que se refere a isso, ele apontou cuidado tanto do ponto de vista fiscal quanto político, assim como do ponto de vista da sociedade.
Este benefício é pago a idosos e deficientes.
