O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o juiz Marcelo Bretas, que preside a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por infrações cometidas na condução de processos da “Operação Lava Jato”. A votação pela suspensão temporária foi de 12 a 3. O Conselho também decidiu, por unanimidade, abrir um processo para apurar a conduta do desembargador, que ficará afastado do cargo durante a investigação. Os vereadores João Paulo Shoucair, Salise Sanchotene e Giovanni Olsson votaram contra a suspensão do magistrado. Três denúncias disciplinares foram analisadas pelo Conselho, todas sob sigilo, e a sessão não foi transmitida.
O relator das denúncias é o Inspetor-Geral da Justiça Nacional, Luis Felipe Salomão. Um dos pedidos foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com base em reportagem da revista Veja, que alegou que Bretas negociava sentenças, orientava advogados e combinava estratégias com o Ministério Público. A publicação foi baseada no depoimento do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, Bretas violou os deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Orgânica do Judiciário Nacional, culminando, inclusive, em desrespeito às prerrogativas dos advogados.
O segundo processo foi ajuizado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que aponta a realização de um acordo de delação premiada com base apenas em informações repassadas por um terceiro, cuja intenção, segundo ele, era favorecer a candidatura de Wilson Witzel para o governo do estado em 2018, o que denotaria algo no âmbito da política.
Juiz Bretas nega acesso à delação premiada envolvendo Paes e é alvo de denúncia disciplinar.
O caso envolve a delação premiada de Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio, que envolveu Paes em esquema de propina no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016. Ele admitiu que não estava presente quando Paes supostamente concordou em pagar a construtora Odebrecht.
A defesa do atual prefeito do Rio pediu acesso ao material da delação premiada, mas Marcelo Bretas reivindicou o sigilo do processo e negou. No entanto, algumas partes do testemunho vazaram.
Na época em que a delação premiada veio à tona, Paes liderava as pesquisas para o governo carioca. No entanto, no final, Witzel foi eleito.
A terceira denúncia disciplinar foi apresentada pela própria Inspetoria Nacional de Justiça, com base em fiscalização extraordinária ordenada pelo Inspetor-Geral da República, ministro Luis Felipe Salomão, e coordenada pelo desembargador Carlos von Adamek.
Marcelo Bretas é afastado por denúncias na Lava Jato do Rio
Em acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público, Nythalmar Dias Ferreira Filho afirmou que Marcelo Bretas negociou sentenças, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público. O advogado criminalista apresentou uma gravação em que Bretas diz que vai "aliviar" as acusações contra o empresário Fernando Cavendish, denunciante que também foi preso pela "Operação Lava Jato".
A revista transcreve a gravação, na qual Bretas diz: “Pode dizer que eu conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o promotor me garantiu que mantém o interesse aqui, não vai atrapalhar aqui”. diz Marcelo Bretas. "E aí deixa comigo também, vou amenizar. Não vou dar 43 anos pro cara. O cara tá com medo dos 43 anos", diz em outro trecho do diálogo. Leo seria o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da "Operação Lava Jato" no Rio de Janeiro. Os "43 anos" referem-se à decisão que condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, o que causou temor generalizado entre os réus.
O afastamento do juiz Marcelo Bretas é um desdobramento importante para a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, já que ele era o responsável por conduzir muitos dos processos relacionados à operação na cidade.
O caso também levanta questões importantes sobre a independência do judiciário e a conduta ética dos juízes, especialmente em casos tão complexos e sensíveis como os envolvendo a Lava Jato.
Decisão do CNJ de afastar juiz Marcelo Bretas liga alerta para a independência e integridade dos juízes em casos complexos
A decisão do Conselho Nacional de Justiça de afastar Bretas e abrir uma investigação sobre sua conduta deve servir como um alerta para outros juízes que trabalham em casos similares. É fundamental que os juízes mantenham sua independência e imparcialidade ao julgar casos tão complexos e politicamente sensíveis, e que atuem com total transparência e integridade.
Além disso, a decisão de afastar Bretas e investigar sua conduta deve servir como uma mensagem para a sociedade brasileira de que ninguém está acima da lei e de que a justiça está disposta a investigar e punir a má conduta de seus próprios membros, se necessário.
Isso é particularmente importante em um momento em que o país enfrenta uma grave crise política e institucional, com a pandemia do coronavírus ainda em curso e a economia sofrendo as consequências da recessão.
Por fim, é importante destacar que a Operação Lava Jato teve um papel importante na luta contra a Corrupção no Brasil, mas também levantou questões sobre a conduta ética e a imparcialidade dos juízes envolvidos no caso. É fundamental que a justiça brasileira continue a investigar e punir a corrupção e outras formas de má conduta, mas que faça isso de forma ética, transparente e respeitando os direitos fundamentais de todos os envolvidos.
