Na tarde da última segunda-feira (11), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reuniu-se por mais de uma hora com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Em pauta, o principal assunto abordado pelos dois foi o julgamento que se desencadeará no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (13), no qual será analisado se crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, que tenham ligação com delitos eleitorais, como caixa dois, devem ser julgados pela Justiça Federal ou pela Justiça Eleitoral.
É na esfera Federal que a maioria dos processos da Lava Jato têm tramitado.
Procuradores da força-tarefa alegam que a mudança para a esfera Eleitoral pode prejudicar a operação e complicar o andamento das investigações.
Atuação conjunta de PF e MPF
Dentre os principais assuntos tratados no encontro, Moro e Dodge conversaram sobre a implementação de uma força-tarefa, de modo que envolva o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, numa atuação conjunta no enfrentamento do crime organizado no Brasil, além de outros temas que sejam de interesse de ambas as instituições. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
Ainda de acordo com a PGR, um dos temas abordados refere-se à importância do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à competência para julgamento de crimes que se configurem como delitos eleitorais ao se diferenciar de crimes comuns.
Em respeito à Constituição Federal, a Procuradoria-Geral da República defende que a competência para julgamento deve ser considerada "bipartida", entre Justiça Federal e Justiça Eleitoral.
Raquel Dodge comunicou a Moro de que ela já havia defendido esse posicionamento em períodos anteriores, tanto em se tratando de manifestações no âmbito de casos que sejam considerados de caráter específico, quanto também relativos à forma de memoriais que haviam sido distribuídos a todos os ministros.
Ao mencionar as investigações no que se refere a casos de extradição no Brasil, Dodge afirmou a Moro que algumas providências tomadas permitiram que o Supremo Tribunal Federal tivesse maior celeridade no trâmite de casos dirigidos à Suprema Corte, no que se refere a casos que tenham alcançado uma grande repercussão nos países onde esses crimes tenham sido cometidos.
