Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão decidir nesta próxima quarta-feira (13) se crimes comuns como os de corrupção e lavagem de dinheiro que tenham ligação com crimes eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça Federal.
Procuradores da Lava Jato sinalizam que a medida poderá dificultar a operação e justificam que a Justiça Eleitoral não é tão preparada quanto a Federal para julgamento desses crimes. No entanto, a Segunda Turma da Corte está enviando crimes comuns (corrupção e lavagem de dinheiro) relacionados a delitos eleitorais para a Justiça Eleitoral.
Conforme informações do portal "O Antagonista", a Lava Jato evidenciou que o momento se torna decisivo, pois a decisão dos ministros da Corte poderá impactar significativamente as operações. A Lava Jato atua há cinco anos e, conforme nota, sentenças já dadas poderão ser anuladas. A Operação Lava Jato revelou durantes esses anos que diversos crimes relacionados à corrupção e lavagem de dinheiro serviram para bancar campanhas eleitorais. Além do mais, a força-tarefa recuperou altos valores, deflagrou diversas operações e colocou na cadeia grandes nomes da sociedade, incluindo empresários e políticos.
A Procuradoria-Geral da República pediu para que o caso fosse remetido para votação no plenário.
No total, 11 ministros da Corte irão analisar o caso. Os ministros poderão apresentar opiniões divergentes.
Procuradoria-Geral da República
Segundo opinião da Procuradoria, quando processos envolverem crimes de corrupção e crimes eleitorais, o caso deve ser levado para a Justiça Federal. Dessa forma, a Justiça Eleitoral ficaria responsável por analisar apenas os delitos eleitorais envolvidos no caso.
No entanto, a Segunda Turma está enviando os processos para o âmbito eleitoral, abrangendo tantos os crimes de corrupção quanto os delitos de caráter eleitoral.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, enfatizou que a mudança do entendimento seria "catastrófica" para a operação.
Em manifestação enviada ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a Justiça Eleitoral não estaria "aparelhada" para resolver casos complexos de corrupção.
