Nesta terça-feira (26) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, concedeu entrevista à rádio BandNews e comentou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre enviar crimes comuns ligados a caixa dois para a Justiça Eleitoral. Moro explicou que entre as propostas do seu projeto anticrime há ênfase de estabelecer a competência da Justiça para julgar crimes comuns cometidos juntamente com o caixa dois.
A proposta de Moro bate de frente com a decisão da Corte, que afastou a competência da Justiça Federal em julgar crimes relacionados a caixa dois e eleitorais.
Dessa forma, ações que visam crimes comuns com relação a crimes eleitorais devem ser levados para a Justiça Eleitoral. A decisão causou indignação na força-tarefa das investigações da Lava Jato, que afirmam que o andamento de processos e sentenças seriam prejudicados por conta dessa nova decisão dos ministros.
O ministro da Justiça disse que respeita a decisão do Supremo, porém uma das tentativas é mudar a interpretação via legislativa. Então, o projeto anticrime contém em seu âmbito o projeto de lei da Câmara complementar (PLP) 38/2019. Dessa forma, visa inverter a decisão da Corte e dar maior ênfase para a Justiça comum.
Em sua justificativa, Moro avaliou que a Justiça Eleitoral é digna de elogios, porém não teria estrutura suficiente para lidar com crimes ligados a caixa dois.
Então, frisa que o "remédio" é a mudança na lei para enviar crimes para a competência da justiça comum.
Ministro teve atrito com o presidente da Câmara
Durante entrevista a BandNews, Moro foi questionado sobre o atrito envolvendo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Após Moro dizer que o projeto anticrime poderia ser analisado na Câmara ao mesmo tempo com a tramitação da reforma da Previdência, Maia disse que Moro é "funcionário" de Bolsonaro.
Então, Maia declarou que o ministro da Justiça deveria fazer alguma reclamação para o presidente da República.
Além do mais, Maia disse que o projeto anticrime de Moro é um "copia e cola" em comparação com um texto preparado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em resposta à entrevista na rádio, Moro avaliou que o episódio foi superdimensionado e que isso é algo comum na política.
Dessa forma, enfatizou que já teve uma conversa com Maia e tudo está tranquilo, sinalizando que o projeto ainda irá tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto anticrime dá relevância ao combate à corrupção e ao crime organizado.
