Um dos principais apoiadores em prol da instalação da comissão parlamentar de inquéritos (CPI) denominada de CPI dos Tribunais Superiores e popularmente conhecida como CPI Lava Toga, senador Alessandro Vieira (PPS-SE), se manifestou recentemente a respeito da situação enfrentada no Senado da República. O senador argumentou que a tentativa de se barrar a comissão seria uma "tentativa desesperada".

Vieira é o autor do projeto de implementação da Lava Toga, porém, depende do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para que a abertura das investigações não sejam enterradas na Casa Legislativa.

Um dos principais focos de investigação, refere-se a um dos alvos da comissão; o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale ressaltar que a Lava Toga já havia alcançado 29 assinaturas, duas a mais do que o necessário para a instalação e deveria ter seu requerimento lido até a meia noite desta terça-feira (26), conforme um acordo feito entre o autor do projeto, Alessandro Vieira, e o presidente do Senado da República, Davi Alcolumbre. Porém, o autor do requerimento de instalação da CPI Lava Toga fez duras críticas ao parecer contrário à implementação da comissão. O parecer foi formulado pela Consultoria Legislativa do Senado, que considerou a instalação da comissão parlamentar de inquéritos como "inviável".

Parecer contrário

De acordo com o parecer da Consultoria Legislativa do Senado da República, todos os pontos alavancados e que estavam propostos para a investigação pela comissão iriam esbarrar na atividade-fim do Poder Judiciário, o que resultaria em algo considerado proibido pelo regimento interno do Senado Federal.

Entretanto, de acordo com o senador Alessandro Vieira, do PPS do estado de Sergipe e autor do requerimento de criação da CPI da Lava Toga, em sua avaliação, o parecer da Consultoria Legislativa do Senado, estaria, no entanto, totalmente equivocado, já que na proposta de criação da comissão parlamentar de inquéritos, não estariam sendo discutidos atos de prestação jurisdicional.

O senador foi taxativo, ao considerar que o objetivo da comissão seria discutir o momento antecedente a essa situação. Ainda de acordo com o parlamentar, a Consultoria supracitada chegou a elevar um possível recebimento de propina, como categoria de prestação jurisdicional, já que, segundo ele, se trataria de uma tentativa de desespero em inviabilizar a CPI Lava Toga, após vários tipos de pressões que não conseguiriam ocasionar a retirada de assinaturas de senadores dispostos a apoiar a criação da comissão de investigação.

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