O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, fez uma defesa enfática do pacote anticrime, nesta sexta-feira (29), durante visita à Apac de Santa Luzia, em Belo Horizonte. O ministro chegou a receber críticas de entidades que divulgaram um movimento que foi intitulado de "Pacote Anticrime: uma solução fake". Aproximadamente trinta organizações se manifestaram, por meio desse documento, de forma contrária às medidas anunciadas pelo ministro Sergio Moro.
Ao se manifestar em defesa da consolidação do projeto apresentado, o ministro Sergio Moro afirmou que "o que nós realmente endurecemos é em relação à criminalidade mais grave, crimes violentos, crimes contra a administração pública, especialmente a corrupção e o crime organizado".
Movimento de críticas ao pacote anticrime
Na noite da última quarta-feira (27), as trinta entidades que se organizaram contrariamente à proposta apresentada pelo ministro se referiram à situação carcerária do país, ao fazer um alerta de que essas medidas contidas no documento do ministério da Justiça e da Segurança Pública poderiam acarretar um aumento em toda a população carcerária do Brasil, sem que o país tivesse estrutura para isso.
No entanto, o ministro Sergio Moro declarou que muitas pessoas e também grupos e setores da sociedade não compreenderam as propostas, e que o principal objetivo do projeto não se trata de implementar um aumento exagerado da população carcerária brasileira. Moro foi taxativo ao afirmar que haveria uma grande confusão no sentido de que o projeto seria tão somente um incremento nas penas de presos.
Porém, de acordo com o ministro do governo de Jair Bolsonaro, não se trataria de um endurecimento de modo geral, já que não seria algo compatível com o sistema penitenciário brasileiro no atual momento. Contudo, o ministro Sergio Moro assegurou que, em se tratando da criminalidade considerada mais grave, torna-se necessário um maior endurecimento no combate ao crime.
Sergio Moro também defendeu a possibilidade de manutenção de prisão após condenação em segunda instância, que deverá ser alvo de questionamentos em julgamento que será realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), na data de 10 de abril. Se a Suprema Corte mudar a atual jurisprudência, um dos beneficiados poderia ser o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra preso no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
