Na noite da última terça-feira (23), após 9 horas de sessão, que foi marcada por discussões entre os deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o relatório a respeito da reforma da Previdência. O relatório é do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) e com essa aprovação passa a tramitar a PEC da reforma da Previdência.
A CCJ teve que analisar a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro para confirmar se está de acordo com a Constituição. Esta etapa concluída foi a primeira a respeito do trâmite da reforma. A aprovação ocorreu com 48 votos a favor e 18 votos contra.
A partir de agora, com a aprovação da CCJ, a proposta para a reforma irá seguir o seu curso e será analisada novamente, agora por uma comissão especial determinada para estes fins. Esta comissão terá também como responsabilidade discutir a respeito de como as mudanças desta reforma poderão ocorrer e seus méritos. Após passar pela aprovação desta comissão especial é que o texto irá seguir para o plenário, onde passará novamente por uma aprovação na Câmara.
O presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta em 20 de fevereiro ao Congresso. O texto foi entregue a Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta está sendo indicada como uma solução para equilibrar as contas públicas do país. Com ela, é previsto que a idade mínima de aposentadoria passe a ser de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) anteriormente tinha previsto que a votação ocorreria no início do mês de abril. E posteriormente foi indicado que a análise só ocorreria no dia 17. Mas, como partidos e legendas da oposição acabaram não chegando em um acordo, a votação acabou sendo adiada em uma semana.
Acordo
A aprovação, no entanto, só ocorreu após ser realizado um acordo entre o Governo e líderes do chamado “centrão”. O relator da proposta foi quem anunciou o entendimento. As mudanças necessárias se tornaram firmes após uma complementação da determinação. Marcelo Freitas fez questão de esclarecer que se mostrava contrário a respeito dos pedidos de mudanças quanto ao relatório.
Mas, mesmo sendo contrário demonstrou ter conhecimento a respeito da importância de dar valor ao consenso e entendimento geral.
Alguns pontos foram retirados do relatório a partir deste momento, como, por exemplo, a respeito do fundo de garantia, competência da justiça federal contra ações contra o INSS, retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição e mudanças nas regras previdenciárias através de projetos de lei.
A sessão, no entanto, foi marcada por muitas discussões entre os deputados a favor e contra a reforma. Durante todo momento alguns parlamentares que defendiam seus pontos diziam que a aprovação da reforma era de extrema necessidade, enquanto outros afirmavam que com a aprovação serão retirados direitos dos trabalhadores.
