Durante uma audiência pública na Câmara, ocorrida na última quinta-feira (4), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, pontuou que será necessário fazer algumas alterações no Marco Legal da Primeira Infância. De acordo com Terra, essas alterações se dão no sentido de ampliações e estão conectadas às reformulações referentes à licença-maternidade, que na proposta do ministro deveria ser aumentadA de seis meses para um ano.
Na ocasião da audiência pública, Osmar Terra apontou que em países considerados os mais desenvolvidos do mundo, como os nórdicos, o período referente à licença-maternidade já é de um ano.
Porém, existe a colaboração dos empresários, de forma que os empresários brasileiros também precisam colaborar para que isso seja possibilitado no território nacional.
Terra também apontou que considera a pauta da licença-maternidade algo de acentuada importância. O fato se deu durante a audiência pública da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
Terra oferece detalhes sobre o Programa Criança Feliz
Durante a audiência, o ministro Osmar Terra ainda ofereceu alguns detalhes acerca do Programa Criança Feliz. De acordo com a fala de Terra, atualmente, o programa atende por volta de 600 mil crianças. Todas elas recebem os devidos cuidados e têm a presença de um agente, que seria uma figura responsável por estimula-las.
Ainda em sua fala, Osmar Terra destacou que o Programa Criança Feliz não pode ser atrelado a nenhuma espécie de política partidária. Também foram apontados pelo ministro da Cidadania os impactos positivos de tal programa no que tange à redução dos índices de pobreza e no aumento da qualidade de vida das crianças atendidas.
Uma das coordenadoras da frente parlamentar, a deputada Leandre (PV-PR), apontou que existe um esforço coletivo em prol da implementação do Programa Criança Feliz.
Leandre ressaltou que estão sendo organizados diálogos acerca dos recursos utilizados para o programa, com o apoio da rede nacional da primeira infância.
Se mostra válido apontar que o Marco Legal da Primeira Infância, identificado pela Lei nº 13.257/16, estabelece uma série de políticas públicas atreladas ao desenvolvimento de crianças na faixa etária de zero a seis anos de idade.
Essa lei visa promover direitos que seriam considerados primordiais para o bom desenvolvimento das crianças, como brincar, ser cuidado, receber atendimento de profissionais qualificados (e especializados em sua faixa etária) e, ainda, de ser tratado como uma prioridade pelas políticas públicas. O Marco Legal da Primeira Infância também prevê o direito de possuir pai ou mãe em casa durante os seus primeiros meses de vida e, por esse motivo, a pauta da licença-maternidade de um ano é tão relevante para a lei em questão.
