O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu uma entrevista ao programa "Em Foco", da GloboNews, e falou sobre uma decisão recente do tribunal de enviar crimes comuns, relacionados a caixa dois, para a Justiça Eleitoral. O ministro não concorda com isso, mas foi voto vencido no STF. Ele também defende que haja um prazo de 10 anos para o mandato dos ministros do Supremo, abrindo possibilidade de que outros magistrados possam ser nomeados às cadeiras mais visadas da Justiça brasileira.

Para Fux, um ministro trabalhar na Corte por 10 anos já está de bom tamanho, e abriria com isso novas oportunidades a outros colegas do Judiciário.

Na entrevista concedida, Fux entrou num assunto polêmico e muito criticado pelos procuradores da Operação Lava Jato. Recentemente, ministros do STF votaram para que crimes comuns, mesmo envoltos de corrupção, devem ser enviados para a Justiça Eleitoral.

Para o magistrado da mais alta Corte do país, isso acaba se tornando uma janela para a impunidade e o combate à corrupção acaba ficando enfraquecido.

Recentemente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em entrevista ao programa "Brasil Urgente", de José Luiz Datena, criticou a decisão do STF. Moro vê a Justiça Eleitoral sem condições para julgar crimes desse porte e que são, por vezes, muito complexos.

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Fux e Moro pensam da mesma maneira e não acreditam que possa existir o combate à corrupção com os casos sendo enviados para a Justiça Eleitoral. O magistrado do Supremo afirmou que votou para que isso não acontecesse e para que houvesse uma separação de crimes comuns e eleitorais. Contudo, ele perdeu na votação.

Declarações do ministro

Na entrevista que vai ao ar nesta quarta-feira (10), às 21h30, na GloboNews, o ministro reitera que os juízes eleitorais são servidores de outra Justiça também.

Portanto, eles não têm como se dedicar a assuntos que envolvem muito tempo de investigação. Ele deu como exemplo Sergio Moro, que se dedicou a casos que envolviam organizações criminosas e precisou de muito tempo para poder ir trabalhando nos casos. Segundo Fux, o juiz eleitoral não tem condições disso. Diante disso, casos podem ficar sem ser apurados e muitos criminosos poderão se ver em situações confortáveis e livres de serem alvos de punições.

Prisão em segunda instância

Ao lado de Moro em um evento da Procuradoria-Geral da República, nesta segunda-feira (8), Fux ressaltou a importância de se manter a prisão após a condenação em segunda instância. Ele fez referência ao pacote anticrime de Moro e disse que é totalmente favorável a se manter a jurisprudência atual do STF sobre esse assunto.

Vale ressaltar que neste dia 10 de abril seria o julgamento sobre esse tema prisão após a condenação em segunda instância.

Contudo, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu a sessão e tirou o tema da pauta, pelo menos por enquanto.

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