A decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) foi considerada "uma afronta" ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quarta-feira, (27), Lula teve sua pena aumentada de 12 para 17 anos e um mês de prisão. O aumento foi devido ao caso do sítio de Atibaia.
Segundo o advogado de defesa, Lula sofre a mesma coisa que sofreu no ano de 2016.
Cristiano Zanin alega que foi uma afronta ao STF porque os processos foram posicionados para os tribunais de São Paulo. Ou seja, um tribunal de fora não pode interferir em outro. Até mesmo porque o acordo firmado com a Odebrecht permitia que apenas a Justiça Federal de São Paulo julgasse. Isso tudo pode alterar as alegações finais.
Cristiano agora corre contra o tempo para poder analisar quais questões foram levantadas e aí sim apresentar provas e demonstrar os supostos erros que ocorreram nesta decisão. O advogado também fica aguardando o acórdão da sentença, que saiu nesta quarta-feira (27).
O advogado disse que vai recorrer da decisão, pois "não foi uma afronta em apenas um único ponto, mas sim em vários aspectos".
Zanin afirma que a decisão não é compatível com a decisão do Supremo, porque define que o co-réus delatados não possam falar após os co-réus delatores. Em seu entendimento, Zanin reitera que não faz sentido um tribunal tomar uma decisão que não se alinhe com a Suprema Corte.
Argumentos
Zanin curiosamente alega que a decisão foi tomada 19 dias após seu cliente ser solto. Lula ficou quase 600 dias na prisão. O mesmo TRF-4 utilizou-se de um entendimento vigente que só foi revisado pela Corte agora, em 2019. Além disso, o advogado do ex-presidente Lula volta a atacar o jogo político, do qual foi utilizado nas acusações feitas pelo MPF e pelos desembargadores.
Ele frisa também a duração do julgamento, que foi feita em tempo recorde. Zanin ainda cita o ano de 2016, o qual ocorreu uma forte perseguição política. Segundo o advogado Zanin, a decisão despreza o Direito e parte para o lado político. Zanin afirmou que Lula é inocente e que não praticou nenhum crime.
A defesa de Lula também diz que o processo dele foi passado na frente de 1.941 outros processos. Ou seja, houve uma certa apelação neste pedido. Zanin também acredita na suspeição de Sergio Moro e da juíza federal Gabriela Hardt.
Sustentação
O advogado de Lula vai recorrer da decisão ao entender que houve interferência política no mundo jurídico. Além disso, segundo ele, o TRF-4 não tinha a devida competência para analisar o caso do sítio, haja vista que apenas os tribunais de São Paulo podiam dar andamento.