A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (7) que entrará com o pedido de liberação imediata nesta sexta-feira (8), tendo como amparo a decisão desta quinta do STF (Supremo Tribunal Federal) que impossibilitou a prisão após a condenação em 2ª instância.
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins divulgaram uma nota oficial, após alguns minutos da decisão do Supremo ter sido tomada, afirmando que conversariam com Lula ao longo desta sexta-feira e que levariam ao juiz de execução um pedido solicitando a sua soltura imediata.
A defesa ainda reiterou que solicitará ao Supremo uma possibilidade de habeas corpus, medida judicial que visa promover a liberdade de locomoção de um indivíduo quando o mesmo se encontra preso, que busca anular a decisão do processo no caso do tríplex em Guarujá (SP), motivo pelo qual Lula se encontra preso em Curitiba desde meados de abril de 2018. Os advogados alegam que tentaram a medida, por entenderem que faltou suspeição de Moro e de membros da Lava Jato. Em suma, eles alegam que não houve imparcialidade do juiz no exercício de sua função, e salientaram que Lula não cometeu nenhuma ilegalidade e que é alvo de perseguição política.
Votação no STF
Na noite de ontem, o STF decidiu que o cumprimento da pena de condenados deve ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quanto todos os recursos jurídicos cabíveis já foram utilizados.
A decisão era aguarda pela opinião pública e por envolvidos direta ou indiretamente com a Lava Jato há dias, já que a decisão poderia abrir precedentes para a soltura de Lula como, de fato, aconteceu,
Condenado em 2ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula e mais 4.800 presos seguindo a norma atual –que permitia a prisão nesta instância– poderão ser beneficiados pela decisão, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Lava Jato e o ano de 2019
Ao longo de 2019, diversas notícias enfraqueceram a Operação Lava Jato, principalmente a série de reportagens lançadas pelo The Intercept Brasil desde junho, que apontavam a suposta parcialidade de Sergio Moro e de membros Lava Jato ao longo das prisões que realizaram e de diversas ações e operações que descendem da Lava Jato ao longo destes cinco anos de operação.
A decisão do STF é pontuada por especialistas, juristas e pela opinião pública como uma das principais derrotas impostas a Lava Jato, por colocar a prova um dos maiores “feitos” da operação: a prisão de Lula.
Houveram diversas críticas, tanto no âmbito judicial e político, quanto nas redes sociais, ao Supremo. Os críticos apontam que o STF estaria sendo brando com políticos de colarinho branco, e que estariam agindo para beneficiar partidos políticos.
O decano Celso de Mello foi o responsável por rebater estas críticas, afirmando que a Corte Suprema não julga em função da qualidade de pessoas, e que aquele julgamento se referia exame de direito fundamental e acabar com interpretações dúbias do artigo 283 do Código de Processo Penal, e exercer a constitucionalidade.
