Nesta quinta-feira (7), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a possibilidade da execução da pena de prisão logo após a condenação na segunda instância. Por inúmeros juristas e pela opinião pública, a decisão pode ser considerada a maior derrota que o Supremo impôs à Operação Lava Jato. A decisão abre caminho para a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O voto de desempate sobre a questão ficou por conta do presidente do STF, Dias Toffoli, que se mostrou favorável à execução da pena decretada após o trânsito em julgado, ou seja, no momento em que todos os recursos jurídicos já foram utilizados e há uma decisão final.
Com o parecer do presidente do STF, os votos ficaram em 6 votos a 5.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão poderá beneficiar 4,8 mil pessoas, entre elas Lula, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo da Lava Jato envolvendo o tríplex de Guarujá (SP).
Para especialistas, a decisão representa a maior derrota desde o início da operação, tanto pelo que ela pode acarretar na soltura de um dos presos que, de certa forma, marcou a operação. Além disso, membros que encabeçam a operação alegavam a mudança do entendimento do STF no início de 2016, que entendia como necessária a prisão em segunda instância para garantir a detenção de réus e possibilitar delações premiadas.
A decisão veio após discordâncias da opinião pública, já que alguns especialistas apontavam que o parecer favorável de alguns juristas teria interesses secundários, em especial, beneficiar Lula. Além disso, reportagens como a da Reuters, que apontava em 17 de outubro a tendência da corte em alterar seu posicionamento nas diversas derrotas que a Lava Jato teve em 2019 no STF e a série de reportagens do The Intercept Brasil que desde junho tem divulgado supostas articulações entre o então magistrado Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Ambos negam qualquer irregularidade no processo. Embora as reportagens tenham dividido o poder público, elas enfraqueceram o apoio da operação em alguns âmbitos.
