O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) registrou o menor número de multas ambientais desde o ano 2000. Os dados levantados pelo site Poder360 mostram que houve uma queda de 22% de multas ambientais em relação a 2018.
As multas relacionadas ao desmatamento, queimada ou garimpo irregular tiveram a relação mais acentuada. Comparando com o mesmo período de 2018, foram registrados 2.814 atos de infração, o menor índice em 19 anos.
Em 2018, até o final de setembro, foram recolhidos R$ 3 bilhões em multas, em valores corrigidos pelo IPCA.
Neste ano, houve uma redução no valor das multas que foram aplicadas no mesmo período de 2018, somando apenas R$ 2 bilhões, 33% menos e o menor valor registrado em 15 anos.
Aplicar menos multas ambientais
Antes de assumir a presidência, Bolsonaro havia afirmando que o Ibama deveria aplicar menos multas. "Essa festa vai acabar", disse na ocasião.
Neste ano, por meio do decreto 9.741, o Governo determinou um contingenciamento de verbas em todos os ministérios. No Ministério do Meio Ambiente, houve o corte de R$ 187 milhões, representando cerca de 23% do orçamento.
As decisões da gestão do presidente Jair Bolsonaro fragilizaram o controle ambiental no Brasil e pode ter contribuindo para o aumento do desmatamento, que foi registrado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), visto que a redução do número de autos de infração reflete com o aumento de incêndios na Amazônia.
O Ministério do Meio Ambiente neste período do governo Bolsonaro foi marcado por anulação de multas e exoneração de servidores e o enfraquecimento de garantias de áreas protegidas.
Logo após muitas demissões e alterações na pasta, as queimadas na Amazônia tomaram grande proporção e ganharam repercussão internacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de verbas para o combate ao desmatamento.
No entanto, o corte feito por Bolsonaro atingiu diretamente os programas que fiscalizam e combate incêndios florestais. Além disso, os países doadores do Fundo Amazônia cortaram repasses de verbas.
Multa anulada
Alguns dias depois do presidente anunciar que não iria admitir que o Ibama saísse multando a torto e a direito por aí, uma multa ambiental por pesca irregular de R$ 10 mil dada pelo órgão a Jair Bolsonaro, em 2012, foi anulada.
De acordo com a AGU (Advocacia Geral da União), a superintendência do Ibama no Rio de Janeiro anulou a multa alegando que Bolsonaro não teve amplo direito de defesa no processo. A decisão foi tomada em dezembro de 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer, antes de Bolsonaro receber a faixa presidencial em 1° de janeiro de 2019.
