A demissão de Sergio Moro aconteceu na manhã da última sexta-feira (24), sob a justificativa de que o presidente da República Jair Bolsonaro estava buscando intervir nos assuntos sigilosos da Polícia Federal (PF). Segundo as afirmações de Moro, Bolsonaro deseja que na direção-geral da PF esteja alguém com quem possa obter informações das investigações em curso.
Em coletiva para avisar sobre sua demissão, Moro também ressaltou que governos anteriores não chegaram a intervir no andamento das investigações da PF. "Imaginem se, durante a Lava-Jato, ministros, ou a então presidente Dilma (Rousseff), o presidente Luiz (Inácio Lula da Silva) ficassem ligando na superintendência de Curitiba para colher informações sobre investigações em andamento", disse Moro.
Preocupação de Bolsonaro com investigações
O site foi citado por Bolsonaro em conversa com Moro pelo aplicativo WhatsApp. Os prints das conversas foram divulgados pelo "Jornal Nacional", da TV Globo, como parte das provas do que dito por Moro para justificar o pedido de demissão do Governo de Bolsonaro. O jornal pediu as provas, e Moro as forneceu.
No STF, há duas investigações em curso e ambas têm poder de atingir a família do presidente Bolsonaro. Uma diz respeito à investigação de grupos que espalharam notícias falsas nas redes sociais e a outra busca apurar a convocação de atos antidemocráticos realizados no dia 19/4 em todo o país.
Oito crimes de Bolsonaro foram citados no pedido de Aras ao STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta última sexta-feira (24) autorização ao Supremo para investigar as denúncias feitas por Moro contra Bolsonaro. Aras aponta a necessidade de investigar os possíveis crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, Corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Aras também ressaltou que, uma vez instaurado o inquérito, irá reservar-se ao acompanhamento do que será apurado e, se preciso, irá oferecer a denúncia.
Caso seja comprovado o que Moro denunciou sobre Bolsonaro, o STF pode receber a denúncia e assim o presidente ficará suspenso do cargo por até 180 dias (tempo que durará o julgamento). Havendo condenação, Bolsonaro perde o cargo, da mesma forma que ocorre ao fim de um processo de impeachment.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou as declarações de Moro como muito graves e estão fazendo um estudo detalhado do pronunciamento e as implicações jurídicas dos possíveis crimes, informou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
Os supostos crimes de Bolsonaro
A BBC News Brasil buscou ouvir alguns juristas sobre o caso denunciado por Moro contra Bolsonaro. Segundo os juristas, caso as acusações sejam comprovadas, as atitudes podem ser caracterizada em crimes diferentes, de acordo com as consequências que se apresentaram no momento.
Para Maurício Dieter, professor de criminologia crítica da USP, o discurso de Moro foi cheio de lacunas e que é preciso apurar os fatos. E que está sendo analisado dentro dessa ótica os crimes contra a administração pública.
Dentre os crimes identificados por Dieter está o de prevaricação, que se fundamenta quando um agente público age contrário ao que está disposto na lei, um ato de ofício com a finalidade de satisfazer interesse pessoal.
Nesse sentido, caso o presidente Bolsonaro tenha interferido na Polícia Federal com a intenção de interferir nas investigações sobre seus filhos, este ato se configura em crime de prevaricação. Já Rogério Cury, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), fala no crime de advocacia administrativa, que ocorre quando alguém visa patrocinar de forma direta ou indireta um interesse privado diante da administração pública valendo para isso da qualidade de funcionário.
Portanto, a declaração de Moro trouxe uma série de possibilidades de crimes que possam ter sido cometidos pelo presidente Bolsonaro, mas nada ainda foi concluído, isto porque é preciso muita cautela por parte das autoridades responsáveis e uma variedade está sendo estudada para enfim ter-se uma conclusão da veracidade ou não das acusações.
