Na última segunda-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) do Pará apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) se opondo ao governo federal depois que o presidente da República, Jair Bolsonaro, fez uma declaração afirmando que o coronavírus está “começando a ir embora”.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a afirmação de Bolsonaro foi feita durante uma live com vários líderes religiosos. A transmissão ao vivo em questão aconteceu durante o domingo de Páscoa e despertou revolta por não ter sido embasada em nenhum tipo dado ou mesmo de análise científica.

De acordo com a Procuradoria, todas as falas contraditórias de Jair Bolsonaro a respeito da pandemia do novo coronavírus serão de responsabilidade do Palácio do Planalto. No recurso em questão, o Ministério Público Federal ainda alegou que mesmo com as várias ações judiciais movidas contra ele, Bolsonaro tem dado continuidade ao seu desrespeito com os protocolos estabelecidos pelos profissionais de saúde para combater o coronavírus.

Ainda na última quinta-feira (09), por exemplo, o presidente esteve em uma padaria localizada na cidade de Brasília. Durante a sua visita ao estabelecimento comercial em questão, ele chegou a cumprimentar uma série de apoiadores e gerou aglomerações no local.

Também durante o final de semana, Bolsonaro chegou a defender novamente que o isolamento social deve ser flexibilizado.

Ele ainda chegou a fazer uma visita ao seu filho e a uma farmácia, descumprindo os pedidos de isolamento, medida que tem se mostrado de grande eficácia no combate ao novo coronavírus.

Abusos do direito de liberdade de expressão

Segundo as afirmações do Ministério Público Federal, a União tem cometido vários abusos relativos ao direto de liberdade de expressão, especialmente no que se refere às falas contrárias ao isolamento social durante a pandemia.

O MPF apontou que essa postura fomenta o abandono da medida em questão e faz com que a vida dos brasileiros corra riscos.

Se mostra válido apontar, entretanto, que a medida em questão chegou a ser negada em primeira instância pela Justiça Federal do Pará. De acordo com a decisão judicial, Jair Bolsonaro não precisa subordinar o seu ponto de vista aos organismos de Saúde.

Além disso, a decisão em questão ainda afirmava que o melhor caminho para lidar com a pandemia do novo coronavírus deveria ser uma escolha política na qual a interferência do Judiciário não caberia.

Entretanto, a Procuradoria chegou a alegar ao TRF-1 que as atitudes de Jair Bolsonaro fomentam a desordem social por serem contrárias às recomendações de Luiz Henrique Mandetta, o atual ministro da Saúde. Mandetta tem feito constantes recomendações acerca do isolamento social e afirmado que essa medida pode ajudar a conter os avanços da pandemia do novo coronavírus.

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