O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, se pronunciou nesta quarta-feira (22) em relação à crise aberta entre o tribunal e o presidente Jair Bolsonaro após a participação deste em atos no último domingo (19) que criticavam a entidade e pediam intervenção militar.
Na última terça-feira (21), a pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o Supremo abriu investigação sobre os atos que pediam um novo AI-5 e a intervenção das Forças Armadas em protesto contra decisões de adversários políticos de Bolsonaro.
"Não há solução fora da legalidade constituicional", diz Toffoli
"Não há qualquer solução para a crise fora da legalidade institucional e da democracia, ambas sendo salvaguardadas pelo STF. Devemos reafirmar nosso compromisso com os valores republicanos e democráticos, com valores de liberdade, justiça social e igualdade. historicamente consolidados", afirmou Toffoli em discurso realizado no tribunal nesta quarta.
O discurso do presidente do Supremo se deu na sessão que comemora os 60 anos em que o STF se instalou em Brasília, em 1960, mesmo ano da inauguração da capital federal, que também comemora a mesma marca de fundação em 2020.
Bolsonaro não será investigado por atos contra STF
Apesar da crise entre o presidente e o STF, Bolsonaro não será investigado pelo tribunal por sua participação nos atos. O inquérito do Supremo será focado apenas nos organizadores de tais atos, assim deixando participantes como o presidente e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, fora da investigação, que foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na investigação, o STF afirma buscar 'atos em tese delituosos' nos quais as manifestações do último final de semana se enquadrariam. Para Moraes, os protestos pedindo intervenção militar contra Congresso, STF e outros, seriam uma 'ameaça a democracia' e a verificação da presença de movimentos políticos por trás de tais atos é o principal alvo da corte.
Toffoli em meio a crise Bolsonaro x Poderes
Em videoconferência com diversas entidades na segunda-feira (20), Toffoli já havia reiterado o teor do mesmo discurso aplicado nesta quarta-feira em relação aos protestos que pediam a intervenção militar.
"É impossível admitir qualquer solução que não seja dentro da institucionalidade e do Estado Democrático de Direito", afirmou o presidente do Supremo na conversa com as entidades. "Reitero o quão nefasto é o autoritarismo e o fundamentalismo.
Também no começo desta semana, Dias Toffoli chegou a conversar com Fernando de Azevedo e Silva, Ministro da Defesa, para revelar 'desconforto' com a presença de Jair Bolsonaro nos atos críticos ao Legislativo e ao Judiciário. Como resposta, o ministro disse ao presidente do STF que Bolsonaro não teria qualquer intenção de implementar ou apoiar medidas de cunho autoritário.