Em junho desse ano, o Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos, retirou dados referentes a violência policial, do relatório do Governo, recebidas pelo disque 100.

Segundo o Ministério comandado por Damares, inconsistências teriam sido encontradas, o que influenciou diretamente na decisão de retirada dos dados.

Nos anos anteriores, os relatórios registraram um aumento considerável da violência policial no Brasil. Na época, o jornal O Globo entrou em contato com o MMFDH, responsável pelo controle das denúncias, questionando se o ministério poderia apresentar algum documento que provasse as inconsistências.

Como resposta obteve apenas uma nota reafirmando os motivos e não apresentou nenhuma previsão de divulgação corrigida.

A omissão dos dados realizada pelo ministério foi vista com grande preocupação por parte do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ministério Público Federal

Na última sexta-feira (19), o MPF entrou com um pedido para divulgação dos dados referentes à violência policial no ano de 2019, através de uma ação civil. Nesta segunda-feira (22), o juiz determinou um prazo de 5 dias para que o governo federal apresente os números.

A decisão foi assinada pela juíza Maria Izabel Gomes Sant'Anna. Ao exigir a apresentação do relatório com os números atualizados, a juíza mencionou que uma responsabilização internacional pode se aplicar contra a República Federativa do Brasil, pois omitir dados sobre violação de direitos humanos e qualquer tipo de violência, inclusive a policial, vai contra as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A atualização do banco de dados de denúncias referentes aos direitos humanos também deverá ser apresentada em um prazo de 30 dias pelo ministério.

Dados

As planilhas foram apresentadas nesta terça-feira (23), pelo ministério de Damares, afirmando que a metodologia usada para o levantamento é a mesma de gestões anteriores.

Segundo o relatório, no ano de 2019, o número de denúncias feitas através do disque 100, por violência policial, foi menor que no ano anterior.

No ano de 2018 foram registradas 1.637 denúncias através do canal, já em 2019, de acordo com os dados apresentados, o número caiu para 1.486, totalizando uma diferença de 151 ocorrências.

Mesmo com a queda apresentada no relatório divulgado nesta terça, o número de denúncias realizadas no ano de 2019 é o segundo maior desde o ano de 2011.

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