Nessa quarta-feira (10), uma Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) concede a Abraham Weintraub, o atual ministro da Educação, o direito de escolher temporariamente os reitores das universidades federais. O privilégio em questão vai durar pela pandemia.
Entretanto, de acordo com informações do G1, a MP ainda precisará passar pela aprovação do Congresso Nacional. Isso ocorrerá em um prazo de até 120 dias, para que ela não perca a validade.
Também se mostra válido informar que o texto dessa Medida Provisória exclui a necessidade de que os professores das instituições em questão sejam consultados antes que um reitor seja escolhido.
Os estudantes também não terão direito a opinar na escolha. Além disso, uma lista da própria universidade com potenciais ocupantes do cargo não será necessária.
É possível destacar que essa MP não será aplicada às universidades federais que já tiverem concluído o seu processo de escolha antes da suspensão das aulas presencias em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Assim, apenas as instituições de ensino cujo mandato do reitor se encerra durante a quarentena poderão ter o novo nome escolhido por Weintraub.
De acordo com as informações do G1, o texto da medida em questão fala em “dirigente ‘pro tempore’”. Essa expressão em latim significa que o cargo será ocupado de forma temporária por quem for escolhido pelo ministro da Educação.
Andifes pretende contestar a validade da MP
Ainda durante a sua reportagem, o G1 afirmou que chegou a consultar a Andifes, instituição responsável por representar os reitores das universidades federais. De acordo com as informações obtidas nesse contato, existe o plano de contestar a validade dessa MP.
A Andifes chegou a afirmar que entende a urgência do tema e destacou que está tomando as providências cabíveis quanto ao conteúdo da MP.
A instituição ainda revelou que está em contato com uma série de parlamentares, juristas e outras entidades que possam ajudar na coordenação de ações que contestem a medida provisória.
Também durante o seu texto acerca da MP, a Andifes afirmou que a decisão de Jair Bolsonaro atenta contra a autonomia das universidades federais, assegurada pela Constituição de 1988.
A nota contendo essas informações foi emitida pelo reitor João Carlos, que atua como presidente da Andifes.
Ainda no final de dezembro de 2019, Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que modificava as normas relativas à escolha de reitores e pró-reitores das universidades e institutos federais. Entretanto, o texto em questão perdeu a validade após não ser aprovado pelo Congresso Nacional.
