A MP (Medida Provisória) 927/20 vem acalorando os ânimos no Plenário da Câmara Federal dos Deputados. A MP faz alterações em normas trabalhistas, enquanto a pandemia se estende, pretendendo evitar demissões dos empregados e contratados. Algumas medidas previstas são: antecipação das férias e dos feriados, liberdade de concessão de férias coletivas, homeoffice e a formação de banco de horas.
Molon é contra
Alessandro Molon (RJ), líder do PSB na Câmara, disse que seu partido discorda com um dos principais pontos da lei, a negociação individual, no lugar da atual que é feita tendo os sindicatos como intermediador entre patrões e empregados.
Maldamer a favor
O deputado Celso Maldaner (MDB-SC), em defesa da MP, da qual é o relator, frisou que o acordo individual tem a anuência do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a votação que deu o entendimento de que, durante a pandemia, alguns acordos individuais podem ser considerados constitucionais.
Mais opiniões
A deputada Fernanda Melchionna (RS), líder do Psol, denuncia que a medida tira direitos garantidos dos trabalhadores, dando liberdades excessivas aos empresários.
Trabalhadores e empregados em desigualdade
Glauber Braga, deputado pelo Psol do RJ, lembrou que trabalhadores e empregados não estão em igualdade com seus patrões durante uma negociação trabalhista. Isto tornaria toda a negociação individual entre as partes uma imposição do empregador para com o funcionário que quase sempre só tem como acatar e obedecer.
Esta mesma questão foi levantada por Arlindo Chinaglia, deputado pelo PT-SP. Ele ainda indicou a inconstitucionalidade dos seguintes pontos da MP 927: o que trata da contaminação do empregado por coronavírus e outro sobre a limitação da ação de auditores fiscais do trabalho.
O outro lado da história
Já para o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), que defende a medida, ela é importante para a manutenção dos empregos e postos de trabalho.
“Essa MP tem pontos importantes, como antecipação de férias, autorização de teletrabalho, medidas para fazer com que as empresas mantenham os trabalhadores e possam sobreviver”, afirmou.
Entendimento do STF
O Supremo Tribunal Federal, em votação, sobre MP diferente da 927/20, entendeu que ficam mantidos os acordos individuais para redução salarial e suspensão do contrato de trabalho.
Entre os ministros que votaram a favor do acordo individual estão: Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Tofolli.
