Nesta quinta-feira (18), às 15h38, o site da Câmara Federal dos Deputados deu informações sobre a apresentação de projetos de decreto legislativo que impedem a portaria 545/20, do Ministério da Educação.
A portaria está sofrendo diversos ataques. Tratam-se de um total de oito projetos de decreto legislativo que foram apresentados na Câmara Federal dos Deputados. Estes projetos anulam a portaria que determinou o fim da reserva de vagas destinadas a negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação de universidades federais.
A maior parte dos projetos são de autoria coletiva e foram assinados por diversos deputados.
Dentre eles um chegou a ter 8 assinaturas de líderes de partidos na Câmara, entre eles PDT, PCdoB, Psol, PSB, PT e Rede.
A líder do Psol, Fernanda Melchionna (RS), reiterou sua preocupação com a gravidade da portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub. Segundo ela, a portaria revogaria a conquista de direitos que foram alcançados pela luta política de movimentos que buscam igualdade social. “É grave, e faremos uma luta política para que o projeto seja votado no Congresso Nacional”, complementou a deputada federal.
A portaria
A portaria 545/20 do Ministério da Educação suspendia os efeitos da portaria normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, assinada pelo então ministro da educação Aluízio Mercadante.
A nova portaria traz em seu texto: “Art. 1.º Fica revogada a Portaria Normativa n.º 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação – MEC.” Vigorando a partir de sua publicação, dada no Diário Oficial no dia de hoje, quinta-feira, 18 de junho.
A primeira portaria
A primeira portaria normativa nº 13 trazia em seu texto: “Art.
1.º As Instituições Federais de Ensino Superior, [...} terão o prazo de noventa dias para apresentar propostas sobre inclusão de negros [...], indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação”, garantindo assim um determinado número de vagas reservadas a estas minorias.
Nota
Enquanto o site da Câmara dos Deputados publicava as informações sobre os projetos de decreto legislativo, o então ministro da Educação anunciava sua saída do cargo através de um vídeo no qual aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
A saída do ex-ministro se dá durante o inquérito das fake news, no qual é investigado por ter xingado membros do STF durante uma reunião ministerial, e também para o qual teve um pedido de habeas corpus negado na última segunda-feira dia (15) por maioria de votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
