Em julgamento ocorrido na noite de terça-feira (23), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu pelo arquivamento de uma ação que pedia pela cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), pelo suposto uso irregular de outdoors na campanha presidencial de 2018.
A decisão tomada pelo colegiado do TSE foi unânime. Votaram pelo arquivamento os ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Felipe Salomão. Luís Roberto Barroso, Og Fernandes, Sérgio Banhos e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. A sessão foi transmitida pela TV Justiça e, enquanto ela durou, pôde-se ouvir o som de buzinas de um grupo de manifestantes que estavam na área externa do TSE, em Brasília.
O corregedor no TSE e relator do processo, o ministro Og Fernandes, afirmou que outdoors não foram suficientes para exercer um impacto relevante que pudesse influenciar o resultado das eleições, desta maneira, ele rejeitou a ação. A ausência de provas que comprovassem que a publicidade favorável possa ter influenciado o resultado das eleições foi o principal argumento dos ministros para defenderam o arquivamento da ação.
Outras ações
Jair Bolsonaro é alvo de outras ações no TSE que também pedem a cassação de sua chapa. As acusações contra ele envolvem suspeita de financiamento por caixa dois para disparo em massa de mensagens via WhatsApp e ataque hacker a uma pagina de inimigos políticos na rede social Facebook.
Esta última acusação está aguardando decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o compartilhamento de provas recolhidas no inquérito das fake news no Supremo. Alexandre de Moraes, também ministro do TSE, é o relator da investigação no STF.
PT
O processo que foi julgado na terça-feira (23) foi apresentado pela coligação do PT nas eleições presidenciais de 2018, cujo candidato Fernando Haddad (PT) acabou sendo derrotado no segundo turno.
Na ação movida pelo partido, era afirmado que foram instalados irregularmente dezenas de outdoors com mensagens de apoio a Bolsonaro em cerca de 30 municípios de 13 estados. A apuração do Ministério Público Eleitoral achou 179 outdoors de apoio a Jair Bolsonaro em 25 estados. É proibido pela Lei das Eleições (Lei 9.054/97) o uso de outdoors na propaganda eleitoral.
A defesa de Bolsonaro afirmou que os outdoors investigados foram veiculados por simpatizantes do então pré-candidato.
Buzinaço
O julgamento foi realizado por videoconferência e transmitido pela TV Justiça. Do lado de fora do prédio do TSE podia ser ouvido o barulho de buzinas. Mesmo sendo realizado de maneira remota, o julgamento teve a presença de alguns ministros que estavam presentes em seus gabinetes na sede do TSE.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, ironizou o que parecia ser uma tentativa de intimidar a corte. Ele afirmou que mesmo sob buzinaço ou fogos, ali se faz sempre o correto de acordo com as provas nos autos. Na semana anterior, a sede do STF foi alvo de fogos de artifício disparados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
