Na tarde desta segunda-feira (21), uma carta em apoio ao relatório do Fundeb, que corre o risco de mudança pelo Governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi assinada por vinte governadores brasileiros.
O Fimdeb é o principal responsável pelo financiamento da Educação básica no país. A votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) na Câmara estava programada para iniciar durante esta semana.
Assinaturas
A governadora Fátima Bezerra, do PT/RN, foi a responsável pela mobilização. Dos vinte governadores dos estados brasileiros, apenas os representantes de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazônia e Rondônia não assinaram a carta.
Negociação
O debate em torno do Fundeb acontece desde sábado. Inicialmente, o governo propôs aos líderes de partidos que as novas regras vigorassem a partir de 2022 e que 10% do valor repassado pela União ficasse disponibilizado para o Renda Brasil.
Já na tarde desta segunda-feira (20), o governo sugeriu o aumento da contribuição da União de 10% para 23%, desde que 5% fosse disponibilizado para um programa de auxílio-creche.
Acordo fechado
Na tarde desta terça-feira (21), a relatora deputada Professora Dorinha (DEM-TO) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participaram de novos debates em torno do Fundeb, chegando a um acordo.
O novo acordo teve a aprovação do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A proposta foi acordada com a ampliação do fundo por parte da União, aumentando a contribuição de 10% para 23% com início em 2021. O valor de 5% do montante ficou determinado para investimentos voltados à educação infantil.
Resistência
Acusado de tentar driblar o teto de gastos e enfrentando uma forte resistência de líderes partidários, o governo de Jair Bolsonaro desistiu de transferir os recursos do Fundeb para o novo programa Renda Brasil, que visa substituir o atual Bolsa Família.
A decisão se deu devido ao fim do prazo de apresentações de emendas ao texto da deputada e nova versão será protocolada pela parlamentar.
Um ponto importante do acordo é a permanência de 70% dos valores do fundo sejam destinados a contratações e pagamentos de professores e demais profissionais da área de educação.
Uma previsão de 15% do fundo para investimentos gerais no setor foi incluída pelo plenário.
Esse montante será destinado à manutenção, reformas e obras em instituições de ensino.
Renda Brasil
O projeto de substituição do Bolsa Família para o Renda Brasil continua nos planos de Bolsonaro e Guedes. Com valor já anunciado e a possibilidade do fundo ausente, o ministro da economia realiza diversas reuniões junto à sua equipe para definir de que forma o programa social será custeado.
