Criticando a falta de planejamento do Governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou ao jornal Valor Econômico que as atitudes do presidente na criação do programa Renda Brasil são uma tentativa de burlar a lei do teto de gastos.
O programa Renda Brasil está sendo criado pelo governo Bolsonaro com o objetivo de substituir o programa social Bolsa Família. Para realização do novo programa, o governo apresenta um projeto, no qual pretende usar parte dos recursos financeiros dedicados à Educação.
Teto de gastos
O teto de gastos foi criado no ano de 2016 durante o governo de Michel Temer, como um mecanismo de controle das despesas públicas. De acordo com a norma, o governo não pode ultrapassar a despesa do ano anterior somada da inflação do ano vigente. Entretanto, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não se enquadra no teto de gastos, pois é responsável por complementar as despesas relacionadas à Educação em todo o país.
De acordo com Maia, em entrevista ao Valor Econômico, durante esta semana, uma emenda que amplia o Fundeb será apresentada na Câmara e ele afirma que as pautas não devem ser confundidas ou misturadas, pois são debates diferentes.
Ainda de acordo com Maia, o governo pretende se aproveitar do benefício do Fundeb que não está incluso no teto de gastos para criar o programa Renda Brasil, porém, ele afirma que, mesmo como uma pauta de extrema urgência, o Renda Brasil não pode ser criado com o ônus de outro programa.
O presidente da Câmara diz que se o Bolsa Família precisa ser renovado –e o governo apresenta problemas com o teto de gastos–, as soluções precisam ser debatidas com transparência.
Nova CPMF
Sobre a criação da nova CPMF, Maia se mostrou claramente contra, afirmando que essa política foi usada em outros governos e já foi provado que esse método não funciona.
Chegando a acreditar que a proposta do governo seria o corte de gastos públicos para novos investimentos em programas, foi surpreendido ao perceber que as ações do governo pretendem "cobrar" esses investimentos através da criação de novos impostos.
Futuro
Rodrigo Maia demonstrou preocupação com o futuro do Brasil, declarando que existe uma falta de planejamento para definir como o país fará para sair da crise.
Declarando que outros países já estão trabalhando na reconstrução futura pós-pandemia, o Brasil permanece, segundl ele, sem um olhar especial para isso, sem projetos e sem uma agenda que vise a nova fase.
Ao falar de outros países, o presidente da Câmara citou Portugal, que de acordo com ele realiza estudos sobre novos investimentos em infraestrutura, assim como em gestão ambiental. "Está faltando um caminho dentro da nossa realidade" afirmou.
