Em um julgamento realizado na tarde desta terça-feira (4), um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi atendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Lula havia solicitado acesso à documentação referente ao acordo de leniência da empresa Odebrecht, que acabou embasando as acusações contra o ex-presidente durante as investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão tomada pelo Supremo, a ação penal contra Lula deve retroceder novamente à etapa de alegações finais, após o acesso da defesa do petista à documentação.

Segunda Turma

A maioria dos ministros da segunda turma do Supremo Tribunal Federal votou a favor de conceder o acesso ao acordo de leniência.

O relator da ação, Edson Fachin, negou o recurso, enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski concordaram parcialmente com a decisão. De acordo com os ministros, Lula deveria ter acesso apenas a documentos relacionados ao seu processo.

Acusação

O ex-presidente Lula é atualmente réu na 13.ª Vara Federal de Curitiba, acusado de ter recebido o pagamento de propina da empresa Odebrecht. O processo alega que o petista recebeu um terreno que foi fornecido ao Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo.

Defesa de Lula

A equipe responsável pela defesa do ex-presidente afirma que não existe nenhuma irregularidade relacionada ao terreno e o apartamento, e que o terreno nem sequer foi usado pelo Instituto Lula.

A fase de alegações finais antecede a decisão do juiz, pois é parte do processo onde tanto a acusação quanto a defesa apresentem as conclusões e últimos argumentos antes da aplicação da sentença.

Esta é a segunda vez que a ação contra Lula volta para a fase de alegações finais. No mês de agosto de 2019 o STF entendeu que os delatores (acusação) devem apresentar os fatos antes dos réus (acusados).

Desta forma, o ministro Fachin retrocedeu a ação penal contra o petista.

Ricardo Lewandowski

Durante a sessão de julgamento do Supremo Tribunal nesta terça-feira, o ministro Ricardo Lewandowski relatou que a defesa tem o direito de acesso a qualquer evidência ou prova que envolva a pessoa investigada.

O ministro relatou ainda que não deve existir nenhum tipo de segredo no estado democrático de direito, relembrando ainda que o STF já havia assentado esta informação na súmula 14, que defende que qualquer investigado tenha acesso às informações coletadas.

A explicação do ministro mostra que a decisão é algo designado pela própria democracia, e que caso não agissem de maneira correta poderiam estar causando uma ditadura ministerial ou judicial.

Ministro Fachin

Fachin, que foi o ministro responsável pela deliberação no ano passado, reafirmou em seu voto que o acesso já tinha sido concedido à defesa anteriormente e que a defesa de Lula teve inclusive a permissão de realizar uma perícia no sistema da Odebrecht.

Lula continua declarando inocência e alegando que está lutando para reverter as condenações.

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