O presidente Jair Messias Bolsonaro (se partido) realizou mais um discurso polêmico envolvendo a vacinação. Em sua declaração, o presidente afirmou que ninguém pode obrigar as pessoas a se vacinarem. No entanto, a fala de Bolsonaro contradiz uma lei criada por iniciativa de seu próprio Governo no início de 2020.
Declaração
A declaração de Jair Bolsonaro em torno da vacinação foi justificada por ele como defesa de liberdade da população brasileira, No entanto, a declaração, que foi inclusive reproduzida pela Secom, prega o oposto do que diz a legislação vigente.
A publicação realizada pela Secom nas redes sociais afirma que o Brasil investiu bilhões de reais no intuito de preservar vidas e emprego e que através de parcerias investirá também na produção de vacina contra o novo coronavírus. A Secom afirmou ainda que tudo será feito conforme necessidade, porém não é plano do governo impor obrigações.
Lei do Coronavírus
A lei que Bolsonaro contradiz foi criada pelo Executivo e posteriormente sancionada pelo presidente. A lei nº 13.979/20, chamada "Lei do Coronavírus", defende que em meio à situação de calamidade pública causada pela atual pandemia, as autoridades responsáveis podem obrigar a população a se vacinar.
A criação da nova lei ocorreu durante a gestão do ex-ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta, responsável por assinar o documento.
No artigo 3 são mencionadas todas as medidas cabíveis às autoridades em relação à pandemia de Covid-19, dentre elas são mencionadas a obrigatoriedade de quarentena, caso necessária, as determinações de isolamento social e a realização compulsória de técnicas relacionadas a exames, tratamentos específicos e vacinação.
Coletivo
Em entrevista ao portal UOL, o constitucionalista Flávio de Leão Bastos, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, analisa que a situação contrapõe dois direitos fundamentais: o individual e o coletivo. Segundo ele, durante uma pandemia, o direito coletivo prevalece, mas critérios de individualidade razoáveis devem ser estabelecidos.
O especialista explica ainda que ambos os direitos sempre devem ser analisados, mas no caso em que o bem-estar coletivo está sob grave ameaça, como no caso de uma pandemia, a própria constituição coloca o bem-estar coletivo acima do individual.
Bolsonaro
Ainda de acordo com o professor, caso o presidente Jair Bolsonaro acredite que a lei assinada por ele mesmo seja de alguma forma inconstitucional, ele pode acionar o Supremo Tribunal Federal, pois não tem poder para invadir a própria legislação.
Mesmo que Bolsonaro ocupe o cargo de presidente da República, ele não pode ir contra as normas estabelecidas. Se a legislação atual permite a realização de vacinação compulsória, é possível que a população seja obrigada a tomar a vacina sim.
