Nos últimos 20 anos, nenhum presidente da República editou mais medidas provisórias do que Jair Bolsonaro (sem partido). O Governo atual, no entanto, é o que registra também o menor índice de aprovação dessas MPs no Congresso.

De acordo com dados de levantamento da Agência Câmara, em 22 meses de governo, Bolsonaro encaminhou 140 MPs ao Congresso, sendo que apenas 56 foram convertidas em lei –outras 21 estão em análise, uma foi rejeitada, três foram revogadas e 59 acabaram perdendo a validade.

Bolsonaro edita o dobro de MPs em relação a governos do PT

No primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o petista enviou ao Congresso em torno de 60 medidas provisórias por ano.

Dessas, 90% se tornaram lei. No segundo mandato, Lula enviou ao Congresso uma média de 45 MPs por ano, das quais 83% foram aprovadas pelos parlamentares.

Em seu primeiro mandato, a sucessora de Lula, Dilma Rousseff (PT), enviou ao Congresso uma média de 36 MPs por ano, com 74,6% de aprovação. Entre os anos de 2015 e 2018, no segundo mandato de Dilma e depois no governo Temer, a média foi de 51 medidas provisórias por ano, e 63% se transformaram em lei.

Já nos dois últimos anos do mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foram enviadas ao Congresso uma média de 51 MPs por ano, com 82% de conversão.

Oposição diz Bolsonaro não se empenha em aprovar suas MPs

De acordo com o líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o governo do presidente Jair Bolsonaro não vem se esforçando o suficiente para aprovar as medidas provisórias que edita.

"Quem tem maioria no Congresso é o governo, é a base do governo com o Centrão. A não votação de medidas provisórias, a exemplo da medida provisória do auxílio emergencial, é uma estratégia do governo: 59 perderam a validade. Isso é uma excrescência, uma deformação daquilo que tem que ser a relação do Executivo com o Poder Legislativo", disse Guimarães.

Líder do governo Bolsonaro rebate críticas da oposição

Já o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PR-RR), afirma que a grande maioria das medidas provisórias acabaram perdendo a validade por estarem relacionada à liberação de crédito. Barros salienta que, uma vez que ocorre a liberação destes recursos, a MP não necessita se tornar lei.

"As medidas que não foram apreciadas, em sua grande maioria, são medidas de crédito.

Como estamos numa pandemia, abre-se crédito para atender à pandemia e, obviamente, cumprido, executado o crédito, a medida provisória não precisa ser votada porque a sua finalidade já foi cumprida", afirmou Barros.

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