O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu paralisar na última noite de sábado (26) um julgamento de requerimento da Ficha Limpa que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo em questão trata-se de um candidato a prefeito da cidade de Pinhalzinho (SP), que foi eleito mas não tomou posse de forma legal por conta de alguns impedimentos.
Então Barroso entendeu que o candidato Sebastião Zanardi não tomará posse do cargo até que o STF decida sobre o caso, que vem sendo comandado na corte pelo ministro Nunes Marques.
Marques retirou do documento a parte que diz “após o cumprimento da pena”, referindo-se ao prazo de inelegibilidade perante o argumento de que Zanardi poderia ser beneficiado com uma ordem deferida pelo STF. Isso porque a condenação que tornou a candidatura de Zanardi inelegível foi há oito anos, mais precisamente em agosto de 2012. A defesa de Zanardi entrou com recursos pedindo a liberação da candidatura para concorrer às eleições em Pinhalzinho (SP).
Após a retirada do trecho em questão, o caso acabou ficando aberto a interpretações, e Barroso refletiu sobre a situação e chegou a conclusão que é o STF quem deve definir como ficará o alcance da lei da Ficha Limpa.
Sendo assim Zanardi não poderá ocupar o cargo e haverá outra eleição no município de Pinhalzinho até que o STF forme uma decisão sobre o caso.
Decisão de Nunes Marques
O ministro Nunes Marques liberou uma liminar que facilitou a suspensão de parte do texto da Ficha Limpa em que definia que a contagem de tempo do afastamento de políticos ficha suja de cargos públicos começa após o cumprimento da pena.
Sendo assim a decisão deferida pelo ministro não permite que um candidato fique inelegível por mais de oito anos contados a partir da condenação.
De acordo com o entendimento de Marques, candidatos que participaram das eleições municipais em 2020 já podem ter direito a recorrer sobre a decisão de ilegibilidade, mesmo que os casos estejam sendo analisados pelo TSE ou no próprio STF.
Bolsonaro comentou sobre o assunto
O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (24), durante a live que realiza toda semana, que o ministro Nunes Marques não revogou a Lei da Ficha Limpa.
Bolsonaro, além de defender Marques das críticas por conta da decisão sobre a Ficha Limpa, reiterou que pretende nomear outro ministro para o STF com as mesmas competências de Marques.
Bolsonaro também comentou sobre o voto do ministro Kássio, o qual ele disse que não iria falar nem a favor e também iria falar contra a decisão, pois o ministro tem já uma certa autonomia para agir em alguns casos.
O presidente ressaltou que a Lei da Ficha Limpa não fazia muita diferença para ele, pois sabe em quem vai votar. Segundo Bolsonaro, a lei em questão poderia até acabar que não faria diferença para ele.
