A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue as acusações contra Alexandre Ramagem, diretor-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Ramagem teria dado instruções para as advogadas do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso em que Flávio é investigado no suposto esquema de desvio de verba pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na época em que filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) era deputado estadual.
A revista Época publicou entrevista nesta sexta-feira (18) com a advogada Luciana Pires, que é uma das defensoras do filho do presidente da República.
Luciana admitiu que recebeu um relatório informal de Alexandre Ramagem, que fornecia instruções de como a defesa do parlamentar poderia inocentá-lo no escândalo da Alerj.
A decisão da ministra Cármen Lúcia determina que a PGR receba notificação para que investigue os fatos descritos, que em teoria, podem apontar para: crime de responsabilidade; improbidade administrativa; violação de sigilo funcional; advocacia administrativa e prevaricação.
A revista Época revelou há poucos dias que a Abin deu orientações para a defesa de Flávio Bolsonaro. As informações foram confirmadas pelo jornal Estado de S.Paulo.
Em dois relatórios enviados à advogada de Flávio, a agência revela a existência de uma suposta organização criminosa dentro da Receita Federal, que teria realizado uma devassa nos dados do filho de Jair Bolsonaro. Em um dos documentos encontra-se a inscrição "Defender FB no caso Alerj".
Negação
Após as cobranças da ministra do Supremo, a Abin e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pasta à qual a agência é vinculada, negaram terem elaborado qualquer documento para ajudar na defesa do primogênito de Jair Bolsonaro.
Na última terça-feira (15), Augusto Aras, o Procurador-Geral da República, declarou que as acusações de que a Abin teria dado informações para ajudar a defesa de Flávio Bolsonaro são graves. Porém, Aras argumentou que ainda não havia provas para sustentar as acusações. Aras afirmou que pediu que a Abin lhe enviasse informações sobre o caso.
Abin paralela
Também na sexta-feira (18), foi publicado pela revista Crusoé que Jair Bolsonaro montou uma espécie de "Abin paralela" dentro da agência subordinada ao GSI, comandado pelo general Augusto Heleno.
Além de Alexandre Ramagem, outros dois agentes da Polícia Federal (PF) foram, segundo a Crusoé, convocados para fazerem parte da "Abin paralela": Marcelo Bormevet, chefe da Coordenação-geral de Credenciamento de Segurança e Análise de Segurança Corporativa, e Flávio Antônio Gomes, superintendente da Abin em São Paulo.