O Governo federal irá exigir a assinatura de um termo de responsabilidade apenas para quem tomar vacina de uso emergencial contra a Covid-19, afirmou nesta quarta-feira (16) o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, segundo o qual esta medida não será usada para aquelas vacinas que tiverem o registro definitivo concedido pela Avisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem defendido a utilização do termo de responsabilidade para que a pessoa que deseje ser vacinada seja a principal responsável sobre os efeitos das vacinas.

Segundo informações do portal G1, especialistas da área criticaram o fato de Bolsonaro aderir à adoção de termo de responsabilidade, pois isto pode prejudicar o combate ao vírus.

Pazuello fala sobre obrigatoriedade de assinatura do termo

Após o governo apresentar oficialmente o plano nacional de vacinação, o ministro Pazuello concedeu uma entrevista coletiva e afirmou que o registro de vacina no Brasil segue para a Anvisa e é ela quem irá avaliar a concessão ou não do registro. Segundo o ministro, esse procedimento é algo dentro da normalidade, na qual é garantida a eficácia e segurança do imunizante. Neste caso, ele afirmou que não há necessidade de assinatura de termo de compromisso. Ele explicou que, de acordo com a lei, após a empresa enviar à solicitação para a Anvisa, ela tem 60 dias de prazo para aprovar o registro definitivo do imunizante. Já o pedido de uso emergencial pode receber aprovação em até 72 horas.

Isto se as agências estrangeiras de vigilância sanitária tiverem concedido a autorização para que a vacina seja aplicada nos países de origem.

Pazuello explicou que no momento o governo está diante de um modelo de autorização de uso emergencial, o qual possibilita que um laboratório realize a disponibilização do imunizante para grupos específicos, sem antes concluir os testes clínicos.

Neste caso, se algum laboratório do Brasil ou de fora pedir à Anvisa o uso emergencial e ela conceder, o ministério da Saúde realizará um estudo para decidir quais serão os grupos que irão receber a vacina. Segundo o ministro, esses grupos serão limitados e em quantidades também limitadas. Neste caso, todas as pessoas que forem vacinadas terão que assinar um termo de responsabilidade por escrito.

Pazuello informou ainda que até o momento não foi solicitado nenhum registro definitivo e nem de uso emergencial à Anvisa.

Especialista critica assinatura de termo para vacina contra Covid-19

Ao portal G1, especialistas criticaram a adesão à assinatura de termo de responsabilidade defendida por Bolsonaro. Segundo Paulo Almeida, advogado e diretor-executivo do Instituto Questão de Ciência (IQC), a atitude do presidente é totalmente irresponsável e infeliz. Isto porque, segundo ele, a assinatura do termo desnecessária, uma vez que a vacina será aprovada pela Anvisa e porque irá dificultar a vacinação das pessoas. O especialista acredita que, devido à burocracia, as pessoas podem desistir de se vacinarem.

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