O site Consultor Jurídico divulgou na última quarta-feira (2) a informação de que o ex-juiz da Operação Lava-Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), Sergio Moro, foi notificado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil que é vedada a prática de advocacia privada aos clientes da Alvarez & Marsal, a consultoria que Sergio Moro acaba de se tornar sócio.
O site obteve um documento assinado pelo advogado Carlos Kauffmann, presidente do TED, que confirma a informação.
O texto informa que Sergio Moro está proibido de praticar atividades advocatícias para os clientes da Alvarez & Marsal, pois se o fizer ele estará correndo o risco de sofrer penas administrativas e judiciais.
O documento do TED também ressaltou que as empresas de consultoria também estão proibidas de "prestar serviços jurídicos a seus clientes", isto inclui consultoria e assessoria jurídica, nem mesmo por advogados da própria empresa.
Sergio Moro anunciou sua contratação pela consultoria estadunidense no último domingo (29). A Alvarez & Marsal é responsável pela administração jurídica da Odebrecht, uma das empresas que mais foram prejudicadas financeiramente por decisões tomadas por Sergio Moro em seu tempo de juiz da Lava-Jato.
Segundo o que foi relatado pelo ex-juiz Moro, a questão dos possíveis conflitos de interesse foram pensadas na hora de assinar o contrato com a Alvarez & Marsal.
Impedimento
Para evitar que fossem levantados questionamentos, ele teria incluído no contrato uma cláusula com a proibição expressa de que o novo contratado atuasse em qualquer caso que envolvesse alguma empresa que Sergio Moro tivesse entrado em contato nos tempos em que era magistrado, declarou o ex-juiz.
A A&M também presta assessoria para a recuperação financeira da Sete Brasil, além de também prestar serviços para a Queiroz Galvão para trabalhar na reestruturação do grupo.
Todas as empresas mencionadas atravessaram momentos difíceis depois que foram devassadas pela Operação Lava Jato. A contratação de Moro fez a comunidade jurídica debater a ética desta situação.
Há pouco tempo, a OAB rejeitou a requisição do Ministério das Relações Exteriores para que a ordem flexibilizasse as regras para a atuação dos advogados no Brasil.
Logo depois de anunciar sua contratação pela Alvarez & Marsal, o antigo aliado de Jair Bolsonaro afirmou que a natureza de suas atividades na consultoria não se relaciona somente à advocacia. De qualquer maneira, é oficial o impedimento de Sergio Moro.
