O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados irá se reunir nesta terça-feira (23), às 14h30, para a instauração dos processos disciplinares dos deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ). Os processos podem fazer com que eles percam seus mandatos.
O Conselho de Ética da Câmara está parado desde o começo da pandemia e será reaberto diante da repercussão da prisão de Silveira. Desde o mês de setembro que se tem feito tentativas de autorizar que o Conselho funcionasse de forma remota, porém não houve acordo entre os partidos em relação à volta do Conselho de Ética.
Data de 2001 a criação do Conselho de Ética da Câmara. Ele é composto de 21 deputados titulares e o mesmo número de deputados suplentes. O mandato da composição atual irá até março, quando deverá acontecer a indicação de novos membros.
Daniel Silveira
O parlamentar, aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), foi preso em flagrante na última terça-feira (16). O motivo da prisão foi um vídeo em que o deputado fazia apologia ao AI-5 (Ato Institucional Nº 5) e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o ministro do STF Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado. A medida foi confirmada pelo colegiado do Supremo por unanimidade. A Câmara dos Deputados, em votação na sexta-feira (19), decidiu pela manutenção da prisão do parlamentar.
Foram 364 votos pela prisão e 130 pedindo sua soltura, com 3 abstenções.
Desculpas
Durante a sessão, o parlamentar bolsonarista se desculpou pelos ataques aos ministros do Supremo e afirmou que se excedeu, salientando estar arrependido. De acordo com Silveira, ele não poderia ser preso, pois tem imunidade parlamentar e direito à liberdade de pensamento.
A relatora do caso, a parlamentar Magda Mofatto (PL-GO), afirmou que Daniel Silveira constantemente ataca a democracia e as instituições e que teria transformado seu mandato em uma plataforma para a disseminação de discurso do ódio, ataques a minorias e ainda se dedica a defender golpes de Estado e incentivar violência contra autoridades públicas.
Flordelis
A parlamentar responde na Justiça à acusação de ter mandado assassinar o próprio marido, o pastor Anderson do Carmo. O crime ocorreu em 2019. Flordelis nega as acusações e alega que está sendo alvo de “perseguição política”. Como possui imunidade parlamentar, a deputada, também apoiadora de Jair Bolsonaro, continua em liberdade, porém desde o último setembro, ela está usando tornozeleira eletrônica.
O deputado Léo Motta (PSL-MG) foi o encarregado de fazer a representação contra Flordelis. Por conta do autor ser um parlamentar e não uma legenda partidária, o caso teve que ser levado à Corregedoria da Câmara, que então recomendou que o processo fosse enviado ao Conselho de Ética. A Mesa Diretora havia decidido em outubro que o caso seria enviado para o colegiado, mas isso só foi realizado em fevereiro.
